Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97787

#97787
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se admite

a) a declaração de constitucionalidade da lei impugnada
b) a interpretação conforme a Constituição da lei impugnada
c) a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, da lei impugnada
d) a declaração de inconstitucionalidade da lei não recepcionada pela Constituição

Comentários da questão