Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, Carlos

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A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício. 

O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é

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A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

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A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

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A advertência será aplicada na hipótese de

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A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

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Dentre outras proibições previstas ao servidor público federal, consta a de

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Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, sobre a vacância de cargos públicos, considere: 

I. Decorre da promoção do servidor. 

II. Dá-se em razão da posse do servidor em outro cargo inacumulável. 

III. Decorre da exoneração do servidor. 

IV. Decorre da readaptação do servidor. 

Está correto o que consta em

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No que se refere à gratificação natalina, é certo que

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É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular, hipótese em que

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Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, Carlos

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Ao praticar um ato administrativo a autoridade deve fazê- lo de acordo com a lei. Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha, estamos diante de um ato

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NÃO constitui exemplo de ato administrativo negocial:

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Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5^a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral,