Processando...

Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

Limpar busca
Filtros aplicados
Cargo: Agente Penitenciário (AGEPEN) x
#121905
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

#121904
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter

#121903
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

#121902
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal:

#121901
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Sobre as Disposições Gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto ao Trabalho do condenado, analise as afirmativas a seguir.

I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.

II. Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.

III. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas.

Estão corretas as afirmativas

#121900
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Segundo a Lei de Execução Penal, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Sobre os deveres dos presos, analise as afirmativas a seguir.

I. Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.

II. Indenização à vítima ou aos seus sucessores.

III. Conservação dos objetos de uso pessoal.

IV. Indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.

Estão corretas as afirmativas

#121899
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

A Lei de Execução Penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios. Sobre o tema, é possível dizer que NÃO constitui direito do preso:

#121898
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

#121897
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as __________________, bem assim as respectivas sanções. Pune-se a tentativa com a sanção correspondente ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

#121896
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Estatui a Lei de Execução Penal que as recompensas têm em vista o bom comportamento reconhecido em favor do condenado, de sua colaboração com a disciplina e de sua dedicação ao trabalho. São recompensas:

#121895
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado por ______ membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

#121894
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:

#121893
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

#121892
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.

O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.

#121891
Concurso
SEJUC-RN
Cargo
Agente Penitenciário (AGEPEN)
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0)

NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o: