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Questões comentadas SEJUC-RN de Direito Penal | 121892

#121892
Banca
IDECAN
Matéria
Direito Penal
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.

O pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.

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