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Questões comentadas SEJUC-RN de Direito Penal | 121898

#121898
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Concurso: SEJUC-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É vedado o emprego de cela escura.
b) São permitidas as sanções coletivas.
c) As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
d) Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

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