Questões comentadas SEJUC-RN de Direito Penal | 121893

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.
b) Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
c) A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.
d) Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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