Processando...

Questões SEJUC-RN de Direito Penal | 121891

#121891
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Concurso: SEJUC-RN
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

a) Sentenciado.
b) Escrivão do Juízo.
c) Ministério Público.
d) Conselho Penitenciário.