Questões comentadas SEJUC-RN de Direito Penal | 121905

#121905
Banca: IDECAN
Matéria: Direito Penal
Concurso: SEJUC-RN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A assistência estende-se ao egresso.
b) A assistência será material, à saúde, jurídica, sexual, educacional e religiosa.
c) A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
d) O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.

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