Simulado TJ/BA - Direito Processual Civil | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - Direito Processual Civil
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - Direito Processual Civil
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - Direito Processual Civil
Este simulado contém questões da banca CONSULTEC, para nível Médio do cargo de Conciliador Cívil . Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
*Conteúdo Programático do Simulado Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) - Direito Processual Civil.
Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da competência. Ação: conceito, classificação, espécies, natureza jurídica. Ação e Pretensão. Condições da ação. Partes e Procuradores: capacidade processual, deveres, responsabilidade, despesas e multas, substituição. Litisconsórcio e Assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça. Atos processuais. Forma. Tempo, lugar, prazos e penalidades. Comunicações dos atos. Nulidades. Processo: formação, suspensão e extinção. Processo e Procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário. Petição inicial: pedido e indeferimento. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Revelia. Prova: disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; prova documental; arguição de falsidade. Audiência. Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Coisa julgada: limites e efeitos. Recursos: Processo de Execução: partes, Competência, Requisitos, Títulos Executivos, Responsabilidade Patrimonial. Espécies de Execução. Penhora. Depósito. Suspensão e Extinção do Processo de Execução. Procedimentos cautelares.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil.
- #43321
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
- a) É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- b) É admissível reconvenção em ação declaratória, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
- c) É admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
- d) Não é admissível ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, por falta de interesse em mera declaração de fato.
- e) Não é admissível, em regra, ação meramente declaratória de fato.
- #43322
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
- a) exclusivamente típicas.
- b) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive prova pericial complexa.
- c) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive inspeção judicial pessoal fora da sede do Juízo que deverá resultar em relato formal e circunstanciado do ocorrido.
- d) típicas ou atípicas, desde que lícitas ou moralmente legítimas, inclusive inquirição de, no máximo, seis testemunhas arroladas por parte.
- e) por todos os meios moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas.
- #43323
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
- a) os casos de litigância de má-fé.
- b) em caso de fase ou processo de execução.
- c) em caso de fase ou processo de liquidação.
- d) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.
- e) em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.
- #43324
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:
- a) É cabível contra a sentença proferida pelo Juízo singular, mesmo se ela for homologatória de laudo arbitral.
- b) Poderá ser escrito ou oral.
- c) Será julgado por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- d) Exige preparo que deve ser comprovado no ato de interposição sob pena de deserção.
- e) Pode ser interposto de forma adesiva, em nome da economia processual, tal como previsto em lei.
- #43325
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
- a) mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação, havendo antecipação da audiência.
- b) ouvir o autor antes de indeferir a petição inicial por algum vício na demanda, em tempo de influenciar no seu convencimento.
- c) mandar proceder à respectiva anotação pelo distribuidor, havendo intervenção de terceiro.
- d) decidir, quando puder, do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, não pronunciando nem mandando repetir o ato, ou suprir-lhe a falta.
- e) determinar, quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas, antes de promover a extinção e o arquivamento do processo.
- #43326
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
- a) recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
- b) recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
- c) quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
- d) instrumentos necessários para o exercício da profissão.
- e) veículo automotor da família do devedor, quando único.
- #43327
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
- a) por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
- b) tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
- c) sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
- d) independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
- e) por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
- #43328
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
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- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
- a) inabilite o perito para participar de outras perícias pelo prazo de dois anos, caso ele preste informações inverídicas por dolo ou culpa.
- b) inabilite o intérprete para participar de outros processos pelo prazo de dois anos, caso ele preste informações inverídicas por dolo ou culpa.
- c) imponha a multa do Art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao advogado, público ou privado, que incorra em ato atentatório à dignidade da justiça.
- d) imponha ao devedor que frauda a execução, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.
- e) imponha ao devedor, que, intimado, não lhe indica, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.
- #43329
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
- a) Poderão ser deduzidos pedidos alternativos ou cumulados, nessa última hipótese, desde que conexos, e a soma pode ultrapassar o limite de 40 salários mínimos.
- b) Deverá ser sempre líquido, salvo quando não for possível, de logo, determinar sua extensão, caso em que a liquidação deverá ser feita no curso da instrução, haja vista ser expressamente vedada a prolação de sentença ilíquida.
- c) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, se autorizada pelo juiz togado.
- d) Será registrado o pedido e, independentemente de distribuição e autuação, a secretaria do Juizado designará a sessão de conciliação, a realizar-se no prazo de quinze dias, bastando seja autorizada pelo juiz leigo ou pelo conciliador.
- e) Na hipótese de pedido de valor até 20 salários mínimos, não será admitido pedido contraposto no valor superior ao do inicial, até o limite de 40 salários mínimos, ainda que estejam as partes assistidas por advogados.
- #43330
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
- a) imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- b) imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.
- c) imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
- d) faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
- e) não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.