Processando...

Questões TJ-BA de Direito Processual Civil | 43323

#43323
Banca: CONSULTEC
Matéria: Direito Processual Civil
Concurso: TJ-BA
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo

a) os casos de litigância de má-fé.
b) em caso de fase ou processo de execução.
c) em caso de fase ou processo de liquidação.
d) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior.
e) em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor.