Questões comentadas TJ-BA de Direito Processual Civil | 43326

• a) recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.
• b) recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.
• c) quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.
• d) instrumentos necessários para o exercício da profissão.
• e) veículo automotor da família do devedor, quando único.