Questões comentadas TJ-BA de Direito Processual Civil | 43327

difícil

(1,0) 1 -

A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto

a) por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
b) tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado.
c) sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.
d) independentemente de advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.
e) por edital, na execução, quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, o Art. 653 e o Art. 654 do Código de Processo Civil, conforme já admitido em conclusão Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis.

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