Simulado SESIPE-DF - Direito Penal 1 (Edital 2015) | CONCURSO
"Simulado conforme Edital do Concurso SESIPE-DF 2015
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso SESIPE-DF.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Fundação Universa, para nível Médio do cargo de Agente Penitenciário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes SESIPE-DF.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Penal 1 do concurso SESIPE-DF.
Simulado conforme edital 2015
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Penal 1."
(1,0) 1 -
Funcionário público que, em uma fiscalização e sem qualquer fato antecedente, destrói objetos e utiliza-se de violência contra os administrados para o exercício da sua função de fiscal
- a) serve-se das prerrogativas do cargo para o pleno exercício da função.
- b) comete o crime de violência arbitrária.
- c) pratica excesso de exação.
- d) exerce a usurpação de função pública.
- e) executa o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
(1,0) 2 -
Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o amigo escape da referida fiscalização, comete
- a) apenas um ilícito administrativo.
- b) crime de prevaricação.
- c) crime de concussão.
- d) crime de violação do sigilo funcional.
- e) crime de corrupção passiva.
(1,0) 3 -
Um funcionário público que, sem apor assinatura e sem receber diretamente vantagem indevida, no exercício do cargo de fiscalização, confecciona uma defesa administrativa em favor de pessoa autuada pela fiscalização comete
- a) crime de advocacia administrativa.
- b) crime de prevaricação.
- c) crime de exercício funcional ilegal.
- d) crime de concussão.
- e) crime de corrupção ativa.
(1,0) 4 -
Se Marcos exigiu de Maria o pagamento de um tributo que ele sabia ser indevido, ele cometeu o crime de
- a) concussão.
- b) peculato mediante erro de outrem.
- c) excesso de exação.
- d) violência arbitrária.
- e) prevaricação.
- #37014
- Banca
- FUNIVERSA
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Sesipe-DF
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Além do erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo) previsto no art. 20, o Código Penal também trata do erro sobre a ilicitude do fato (ou erro de proibição) no art. 21. Quanto à distinção entre ambos, assinale a alternativa correta.
- a) O erro de tipo essencial vencível exclui o dolo e a culpa.
- b) O erro sobre a ilicitude do fato, quando inevitável, poderá diminuir a pena.
- c) O erro de tipo inescusável exclui a culpa, mas não o dolo.
- d) O erro de tipo vencível exclui o dolo, mas não a culpa, quando previsto em lei.
- e) O erro de proibição inescusável exclui a culpa.
(1,0) 6 -
De acordo a Lei n.º 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
- a) A condenação de agente público no crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público nem a interdição para seu exercício.
- b) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, mas pode ser anistiado.
- c) Se a vítima for brasileira, o disposto nessa lei aplica-se ainda quando o crime tenha sido cometido fora do território nacional.
- d) A pena do crime de tortura não aumenta quando é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de sessenta anos de idade.
- e) Não é considerado crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.
- #37016
- Banca
- FUNIVERSA
- Matéria
- Direito Penal
- Concurso
- Sesipe-DF
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o "co- autor" do "partícipe", propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.
- a) A pessoa que conduz um inimputável à prática de uma conduta delituosa responde pelo resultado na condição de autor mediato.
- b) Na autoria colateral, há divisão de tarefas para a obtenção de um resultado comum.
- c) Quanto à natureza jurídica do concurso de agentes, o Código Penal adotou a teoria unitária ou monista.
- d) Admite-se a co-autoria no crime culposo.
- e) As circunstâncias objetivas comunicam-se, desde que o co-autor e o partícipe delas tenham conhecimento.
(1,0) 8 -
Relativamente aos crimes contra a pessoa, o Código Penal dispõe de um capítulo específico sobre os crimes contra a honra, cujos tipos penais previstos são a calúnia, a difamação e a injúria. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
- a) No crime de difamação, exige-se que o agente tenha consciência da falsidade da imputação.
- b) A exceção da verdade, na injúria, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
- c) A calúnia protege a honra subjetiva, enquanto a difamação e a injúria protegem a honra objetiva.
- d) Não constituem calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
- e) Na calúnia, não se admite a exceção da verdade se, do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.