Processando...

Questões Sesipe-DF de Direito Penal | 37016

#37016
Banca
FUNIVERSA
Matéria
Direito Penal
Concurso
Sesipe-DF
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 - 

No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o "co- autor" do "partícipe", propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.