Simulado SEFIN-RO | Contador | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Luca nasceu em território brasileiro. Seus pais tinham nacionalidade italiana e, na ocasião, estavam a serviço de uma conhecida indústria de automóvel com sede na Itália.

Logo após o nascimento, Luca retornou para a Itália. Após completar dezoito anos de idade, decidiu viver na República Federativa do Brasil e seguir carreira política.

À luz da sistemática constitucional afeta à nacionalidade, é correto afirmar que Luca

(1,0) 2 - 

O Governador do Estado Alfa, com o objetivo de conferir maior dinamismo à fiscalização tributária, celebrou contrato administrativo com esse objetivo, isso após o devido processo licitatório. À sociedade empresária contratada foi permitida a aplicação de sanções, com rigorosa observância dos limites legais, sendo o serviço prestado remunerado com a cobrança de tarifa, sempre proporcional à fiscalização realizada.

À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que o contrato administrativo celebrado é

(1,0) 3 - 

Eraldo, após preencher os requisitos exigidos para a fruição de determinado direito social perante o Poder Público, compareceu à repartição competente e formulou o respectivo requerimento.

Apesar de ter apresentado todos os documentos exigidos, o que foi reconhecido pela autoridade competente, o seu pedido foi indeferido de maneira arbitrária, sem qualquer fundamentação.

À luz da sistemática constitucional e da desnecessidade de ser produzida qualquer outra prova que não a documental, é correto afirmar que o instrumento mais adequado à tutela do direito de Eraldo, perante o Poder Judiciário, é o

(1,0) 4 - 

Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora eleita prioridade distinta daquela que entendia ser a mais adequada. Por tal razão, reformou a decisão recorrida.

À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que a narrativa acima descreve a prática, pelo diretor setorial, de um ato administrativo

(1,0) 5 - 

Antônio tinha o sonho de ingressar no serviço público do Estado Sigma, mas não lograva êxito na aprovação no respectivo concurso público. Como Pedro, seu colega de infância, foi eleito Governador do Estado, Antônio o procurou e solicitou que fosse nomeado para trabalhar em alguma repartição. Em atendimento ao pedido, Pedro o nomeou para uma função de confiança.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que a nomeação realizada por Pedro está

(1,0) 6 - 

João, servidor público do Estado de Rondônia, passou a responder a processo administrativo disciplinar por ter supostamente recebido vantagem patrimonial indevida, no exercício da função, para que deixasse de praticar ato próprio do seu ofício.

Por decisão da autoridade competente, foi determinada a suspensão preventiva de João pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneração, sob o fundamento de que a sua produção funcional era inferior à dos demais servidores.

À luz da sistemática de afastamento preventivo estabelecida pela Lei Complementar nº 68/1992, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que a referida decisão é ilegal em relação

(1,0) 7 - 

Ednaldo, deputado estadual, almejava apresentar projeto de lei para disciplinar o exercício de determinado direito, de grande importância para a população do Estado Beta. Ao consultar sua Assessoria Jurídica, foi informado que a competência legislativa para legislar sobre a matéria era concorrente com a União, bem como que esse ente ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a temática.

À luz da sistemática constitucional afeta à divisão de competências legislativas e da narrativa acima, é correto afirmar que o projeto de Ednaldo

(1,0) 8 - 

Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento, de acordo com a sistemática constitucional, é essencial para a plena eficácia do ato.

À luz da teoria dos atos administrativos, mais especificamente do processo de formação da vontade administrativa, é correto afirmar que a narrativa acima oferece exemplo de ato

(1,0) 9 - 

Pedro, em uma discussão sobre as características dos princípios constitucionais, afirmou que eles oferecem grande liberdade valorativa para o intérprete, bem como que o conflito entre eles é resolvido no plano da validade. João, por sua vez, acresceu que a posição jurídica amparada em certo princípio não é definitiva, já que este pode ser preterido por outro, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

(1,0) 10 - 

O Estado Ômega, após o cumprimento dos trâmites regulares, celebrou dois convênios com a entidade filantrópica Delta: o primeiro tinha por objetivo estabelecer gestão compartilhada de algumas unidades de saúde; o segundo, por sua vez, celebrado a partir de proposta de Delta, visava a estabelecer parceria na consecução de finalidade de interesse público e recíproco, consistente no oferecimento de programas de atletismo a adolescentes carentes. Em ambos os casos, foi previsto o repasse de recursos pelo Estado Ômega.

À luz da sistemática constitucional e infraconstitucional, com especial ênfase para a Lei nº 13.019/14, sob o prisma da regularidade formal do instrumento jurídico utilizado, é correto afirmar que

(1,0) 11 - 

Com relação à bacia hidrográfica do rio Amazonas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A navegabilidade da bacia amazônica se deve ao fato de a maioria de seus rios ter cursos em áreas de topografia suave, ou seja, com pequenos desníveis.

( ) A hidrovia do rio Mamoré faz parte da bacia Amazônica e se estende da cidade de Porto Velho (RO) até o porto de Itacoatiara (AM).

( ) A hidrovia do rio Madeira é uma das mais importantes vias de escoamento da produção de soja do Brasil Central, como a cultivada no noroeste do Estado de Mato Grosso, por exemplo.

Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,

(1,0) 12 - 

Relacione os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia às suas respectivas caracterizações.

1. Planície Amazônica.

2. Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro.

3. Chapada dos Parecis-Pacaás Novos.

4. Vale do Guaporé-Mamoré.

( ) Apresenta uma superfície aplainada, com solos areno-argilosos, além de rios e áreas de várzea e de barranco.

( ) Possui pontos culminantes com mais de 1.000 metros, como o Pico do Tracuá ou Pico Jaru.

( ) Apresenta patamares de altitudes entre 100 e 500 metros acima do nível do mar, com colinas de topos aplainados e com inselbergs.

( ) Apresenta áreas mais baixas, que sofrem inundações na época das enchentes, formando lagos temporários, de difícil escoamento.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.

(1,0) 13 - 

Analise a figura a seguir.

A área 1 do mapa indica

(1,0) 14 - 

O zoneamento do Estado de Rondônia, com base em indicadores socioeconômicos e ecológicos (ZSEE), dividiu o Estado em três zonas e várias subzonas.

A respeito das características indicadas para as diferentes zonas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Zona 1 e suas subzonas são consideradas de grande potencial socioeconômico, em função das rodovias de acesso, para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, e dos rios, para aproveitamento hidrelétrico.

II. A Zona 2 e suas subzonas são consideradas áreas destinadas à conservação dos recursos naturais nas quais se estimulam o manejo sustentável de produtos florestais e a exploração madeireira seletiva, além do ecoturismo.

III. A Zona 3 e suas subzonas são consideradas áreas institucionais, constituídas por Unidades de Conservação e terras indígenas, nas quais o uso da terra e dos recursos é restrita e controlada.

Está correto o que afirma em

(1,0) 15 - 

O artista acreano Ueliton Santana montou sua instalação de rede/pipa e explicou seu sentido: "a rede é um elemento muito forte de identidade, pois nos acompanha desde o nascimento, como uma extensão do embalo materno, até a morte, quando muitos são enterrados em redes. E também embala nossos sonhos e nos convida a uma reflexão".

Nessa instalação, o artista