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Simulado Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas - Legislação Específica SEPLAG (Edital 2015) | CONCURSO

Simulado Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas - Legislação Específica SEPLAG (Edital 2015)

"Simulado conforme Edital do Concurso Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas 2015

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Fundação LaSalle, para nível Médio do cargo de Técnico . Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Legislação 1 do concurso Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas.

  1. Questões de Legislação conforme edital 2015

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Legislação 1."

#37325
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

  • a) soberania, cidadania e pluralismo político.
  • b) cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.
  • c) dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.
  • d) soberania, igualdade e liberdade.
  • e)  dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.
#37326
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 2 - 

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

  • a)  a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
  • b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  • c) é plena a liberdade de associações para quaisquer fins.
  • d) é obrigatória a associação para que o indivíduo possa gozar dos direitos sociais.
  • e)  o Estado promoverá a defesa dos comerciantes, na forma da lei.
#37327
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações. 

 

Esse princípio constitucional é o da

  • a) isonomia
  • b) segurança Jurídica
  • c) legalidade
  • d) moralidade
  • e) autonomia
#37328
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
4
fácil

(1,0) 4 - 

Examine as seguintes assertivas:

 

I. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas. 

 

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial.

 

III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo defeso ao legislador ordinário a criação de leis que estabeleçam qualificações profissionais como requisito para atuação profissional do indivíduo.

 

IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, todavia as associações de caráter paramilitar necessitam de autorização expressa da autoridade competente para seu funcionamento. 

 

V. Não haverá juízo ou tribunal de justiça.

 

Assinale a alternativa que apresenta direitos ou garantias individuais previstas expressamente no art. 5.º da Constituição Federal

  • a) I e II, apenas.
  • b) nenhuma das afirmativas apresenta direitos ou garantias individuais previstos da Constituição da República.
  • c) II e IV, apenas.
  • d) I e IV, apenas.
  • e) IV e V, apenas.
#37329
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 5 - 

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO

  • a) em caso de desastre.
  • b) em caso de fagrante delito.
  • c) para prestar socorro.
  • d) por determinação judicial, a qualquer hora.
  • e) por determinação judicial, a qualquer hora do dia.
#37330
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0) 6 - 

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui direito fundamental social:

  • a)  a educação.
  • b) o trabalho.
  • c) a moradia.
  • d)  a crítica.
  • e) a saúde.
#37331
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
3
médio

(1,0) 7 - 

A Constituição da República reconhece tanto aos servidores ocupantes de cargos públicos, quanto aos trabalhadores urbanos e rurais, incluídos os trabalhadores domésticos, os direitos a

  • a) décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  • b) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  • c) décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  • d) aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  • e) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
#37332
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 8 - 

Qual cargo é privativo de brasileiro nato?

  • a) Senador Federal.
  • b) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
  • c) Ministro de Estado.
  • d) Deputado Federal.
  • e) Oficial das Forças Armadas.
#37333
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 9 - 

Analise as seguintes assertivas:

 

I. Pablo nasceu na Colômbia quando seu pai, brasileiro naturalizado, estava naquele país a serviço ofcial das Forças Armadas Brasileiras. 

 

II. Jean nasceu no Brasil e é flho de pai e mãe franceses que, quando de seu nascimento, estavam no Brasil a serviço ofcial da França.

 

III. Juliana nasceu no Egito quando seus pais, brasileiros natos, laboravam para uma multinacional brasileira.

 

IV. Rodolfo nasceu em Portugal quando seu pai, brasileiro nato, trabalhava em órgão diplomático a serviço da República Federativa do Brasil.

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, independentemente de qualquer manifestação de vontade, a partir de seu nascimento:

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, independentemente de qualquer manifestação de vontade, a partir de seu nascimento:

  • a) Apenas Pablo, Juliana e Rodolfo.
  • b) Apenas Jean, Juliana e Rodolfo.
  • c) Apenas Pablo e Jean.
  • d) Apenas Pablo e Rodolfo.
  • e) Apenas Jean e Rodolfo.
#37334
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 10 - 

Compete privativamente à União legislar sobre

  • a) juntas comerciais.
  • b)  custas dos serviços forenses.
  • c) serviço postal.
  • d) direito tributário.
  • e) produção e consumo.