Noelton Azevedo - 08/04/2018 às 07:09
I. São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.
Erro no exceto nas atividades desportivas. Art.5 XXVIII a
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial.
Erro em qualquer horário, somente durante o dia por determinação judicial. art. 5 XI
III. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo defeso ao legislador ordinário a criação de leis que estabeleçam qualificações profissionais como requisito para atuação profissional do indivíduo. art. 5 XIII
Erro: Defeso (proibido) ciar leis que estabeleçam qualificações profissionais como requisito para atuação profissional do indíviduo. Lembrar do advogado, a pessoa formada em direito só será advogada se preenchidos os requisitos da lei, exemplo: aprovação no exame da ordem, pagar anuidade, etc...
IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, todavia as associações de caráter paramilitar necessitam de autorização expressa da autoridade competente para seu funcionamento.
Erro: todavia as associações de caráter paramilitar necessitam de autorização expressa da autoridade competente para seu funcionamento. São vedadas as associações de caráter para militar. art. 5 XVII
V. Não haverá juízo ou tribunal de justiça. Erro: Não haverá juízo de exceção. Art. 5 XVII
Todos os artigos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
