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Questões comentadas Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas de Legislação Específica SEPLAG Canoas | 37333

#37333
Banca
LA SALLE
Matéria
Legislação Específica SEPLAG Canoas
Concurso
Secretaria Municipal de Planejamento de Canoas
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Analise as seguintes assertivas:

 

I. Pablo nasceu na Colômbia quando seu pai, brasileiro naturalizado, estava naquele país a serviço ofcial das Forças Armadas Brasileiras. 

 

II. Jean nasceu no Brasil e é flho de pai e mãe franceses que, quando de seu nascimento, estavam no Brasil a serviço ofcial da França.

 

III. Juliana nasceu no Egito quando seus pais, brasileiros natos, laboravam para uma multinacional brasileira.

 

IV. Rodolfo nasceu em Portugal quando seu pai, brasileiro nato, trabalhava em órgão diplomático a serviço da República Federativa do Brasil.

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, independentemente de qualquer manifestação de vontade, a partir de seu nascimento:

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, independentemente de qualquer manifestação de vontade, a partir de seu nascimento:

Comentários da questão

  • Luhadvoga - 22/02/2017 às 11:53

    exercício executado de acordo com o disposto no artigo 12 da CRFB, assim preceitua:

    DA NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; **pai de Pablo brasileiro naturalizado e a serviço do Brasil** I

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; pais de Rodolfo brasileiros e trabalhando pelo pais IV

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)