Simulado Sanções | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO SANÇÕES | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Diversas para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Sanções da matéria Controle Externo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Sanções contém um total de 7 questões de concursos com um tempo estimado de 21 minutos para sua realização. O assunto abordado é Sanções da banca Diversas do concurso Diversos.
RANKING
Realize o simulado Sanções até o final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu desempenho perante ao dos seus concorrentes. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no Ranking.
Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!
- #46914
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Em relação às sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares, assinale a opção correta.
- a) O devedor solidário que efetuar o recolhimento parcial do débito ficará exonerado da responsabilidade pela quantia restante.
- b) Verificada a ocorrência de fraude comprovada na licitação, a Câmara dos Deputados declarará a inidoneidade do licitante fraudador, proibindo-o de participar, por até dez anos, de licitação na administração pública federal.
- c) A multa proporcional ao débito aplicada ao responsável pela dívida decorrente de ação condenatória originária de processo de contas, incluídas as TCEs, é acrescida dos encargos legais - juros e atualização monetária -, podendo chegar a 100%, se calculada sobre o valor atualizado do dano.
- d) Em qualquer fase do processo, o tribunal de contas, ou mesmo o relator, pode autorizar o pagamento parcelado da importância da dívida em até trinta e seis meses, ainda que se trate de processo em cobrança judicial.
- e) No caso de contas julgadas irregulares em razão de dano ao erário, decorrente de ato ilegítimo/antieconômico ou de desfalque/desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, o TCU determinará a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao MPU, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
- #46915
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
- a) de que resultem imputação de débito ou multa.
- b) pela regularidade da matéria julgada.
- c) que determinaram o trancamento das contas.
- d) sobre as prestações de contas anuais dos Prefeitos.
- e) que se refiram a operações de crédito.
- #46916
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Sobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) A Constituição Federal, ao usar a expressão "julgar as contas dos administradores e demais responsáveis", transformou o Tribunal de Contas em órgão jurisdicional.
- b) Caso o Presidente da República não apresente as contas anualmente ao Congresso Nacional dentro do prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, cabe ao Senado Federal proceder, de ofício, à tomada das contas.
- c) O julgamento efetivado pelos tribunais de contas que impute aos responsáveis débito ou multa terá eficácia de título executivo. Isso significa dizer que tais títulos possuem eficácia plena, devendo a ação ser proposta pelo ente público beneficiário da condenação.
- d) Todas as contas dos gestores públicos brasileiros, inclusive dos chefes de Poder ou órgão no âmbito da União, serão julgadas pelo TCU.
- e) Devido ao pacto federativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode fiscalizar os recursos repassados pela União ao Estado do Rio Grande do Sul via convênio, por exemplo. Neste caso, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exercer o controle dos recursos que foram descentralizados para o Estado.
- #46917
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,
- a) multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.
- b) destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.
- c) sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.
- d) declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.
- e) exclusão definitiva do cadastro de licitantes.
- #46918
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá
- a) aguardar nova punição para que, somados, os novos valores viabilizem a cobrança.
- b) converter a multa em entrega de cestas básicas a entidades sem fins lucrativos.
- c) determinar o arquivamento do processo sem o cancelamento do débito.
- d) dar quitação plena ao Prefeito e determinar o arquivamento do processo.
- e) extinguir a multa, mas não arquivar o processo.
- #46919
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
A CF outorgou aos TCs medidas sancionatórias à prática de irregularidades, remetendo a matéria ao legislador infraconstitucional. A Lei Orgânica do TCU é pródiga em disposições acerca desse assunto. A esse respeito, assinale a opção correta.
- a) O dano ao erário por ato de gestão antieconômica, no caso de não haver débito, é punível com valor proporcional ao dano.
- b) No caso de contas julgadas irregulares, a decisão definitiva, publicada no Diário Oficial da União, constituirá título executivo suficiente para a cobrança judicial do débito que não seja recolhido no prazo determinado.
- c) No caso de ilegalidade de ato administrativo, se não atendido no prazo fixado, o TC anulará o ato correspondente.
- d) O MP junto ao TC poderá arrestar os bens dos responsáveis em débito.
- e) A multa aplicável pelo TCU é atualizada com base no índice oficial de inflação.
- #46920
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sanções
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
O descumprimento de uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas Estadual acarreta a possibilidade de
- a) expedição de ofício ao Tribunal de Justiça local, para abertura de ação judicial de improbidade administrativa.
- b) expedição de ofício ao Ministério Público do Estado para a instauração de inquérito civil com vistas ao ajuizamento de ação de improbidade.
- c) aplicação de medidas coercitivas pelo próprio Tribunal de Contas, inclusive com a imposição de multas.
- d) representação ao Poder Legislativo solicitando a imposição de medidas coercitivas.
- e) aplicação de medidas coercitivas seguidas do ajuizamento de ação judicial para imposição de multas.