Questões comentadas . Concursos Diversos de Sanções | 46917

#46917
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sanções
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

No caso de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar as contas irregulares, podem ser aplicados vários tipos de sanções ao(s) responsável(eis), como, por exemplo,

a) multa de até duas vezes o valor do dano causado ao erário.
b) destituição do cargo por obstrução à realização de inspeções e auditorias.
c) sequestro dos bens do responsável para ressarcimento imediato do prejuízo.
d) declaração de inabilitação tanto para cargo em comissão quanto para função de confiança na administração pública.
e) exclusão definitiva do cadastro de licitantes.

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