Simulado Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais | CONCURSO
Simulado Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
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Este Simulado Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
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(1,0) 1 -
Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.
- a) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.
- b) Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.
- c) Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.
- d) Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.
- e) A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.
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(1,0) 2 -
Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
- a) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
- b) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 75 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
- c) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
- d) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 75 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
- e) O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 50 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
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(1,0) 3 -
Sobre a Lei de Direitos Autorais, de 1998, é correto afirmar que:
- a) prevê a possibilidade de cópia e utilização de grandes trechos de obras de terceiros, mesmo sem autorização, desde que citada a fonte.
- b) distingue direitos autorais de direitos morais. Os primeiros podem ser cedidos a terceiros, e os segundos também podem, se o autor da obra assim determinar.
- c) protege o autor ao vedar contratos com 100% de cessão de direitos autorais de uma obra para terceiros.
- d) prevê limitações ao direito autoral, com regras de livre acesso a obras protegidas em certos casos.
- e) os órgãos de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), possuem total independência de supervisão estatal.
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(1,0) 4 -
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu artigo 7º , as obras intelectuais protegidas como sendo “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo 8º , define como FORA da abrangência da lei de direitos autorais,
- a) os programas de computador.
- b) as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
- c) as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
- d) os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
- e) as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
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(1,0) 5 -
Em matéria de direito do autor, contrafação significa
- a) o ato de registro que garante ao autor exclusividade sobre a sua obra.
- b) a elaboração de biografia sem autorização do biografado.
- c) a reprodução não autorizada.
- d) a reprodução de obra de domínio público.
- e) a decadência do direito do autor sobre a sua obra.