Questões . Concursos Diversos de Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais | 229675

#229675
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998, assinale a alternativa correta.

a) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais gozam de proteção autoral.
b) Os programas de computador não são obras intelectuais protegidas pela lei.
c) Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é obrigatório o registro da respectiva obra perante o órgão competente.
d) Para os efeitos legais, os direitos autorais são considerados bens móveis.
e) A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar às pessoas jurídicas.