Simulado Ato infracional | CONCURSO
Simulado Ato infracional
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Este Simulado Ato infracional foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Ato infracional
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Ato infracional
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #220347
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considere:
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. São penal e civilmente imputáveis os menores de dezoito anos.
III. A criança que vier a praticar ato infracional, estará sujeita, dentre outras medidas, a advertência e a liberdade assistida.
IV. O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
V. O Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, desde que autorizado pelo juiz competente, poderá ter acesso ao local de internação de criança e de adolescente.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
- a) I e IV.
- b) II e III.
- c) I, II e III.
- d) II, IV e V.
- e) III, IV e V.
- #220348
- Banca
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- Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente
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(1,0) 2 -
Um adolescente foi apreendido no dia 5/8/2008 e tem contra si representação por ato infracional equiparado aos delitos de roubo e extorsão. Desde aquela data, aguarda sentença na unidade de internação.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- a) O prazo para internação provisória de adolescente é de sessenta dias.
- b) São princípios fundamentais do referido diploma legal a excepcionalidade, a brevidade e a observância da condição peculiar do menor, que é pessoa em desenvolvimento.
- c) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao se encerrar a instrução criminal, supera-se a alegação de constrangimento ilegal.
- d) Segundo a jurisprudência do STJ, a periculosidade abstrata do agente assim como a probabilidade de prática de novos crimes, sem fundamento concreto, servem como embasamento para manutenção da internação provisória do menor por tempo indeterminado.
- e) Nos atos infracionais cometidos sem violência ou grave ameaça, também é possível a segregação provisória.
- #220349
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(1,0) 3 -
O ato infracional
- a) somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.
- b) consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.
- c) consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.
- d) praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.
- e) praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.
- #220350
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(1,0) 4 -
Se o ato infracional imputado a adolescente tiver sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, segundo a legislação vigente,
- a) deve a autoridade policial, em caso de flagrante, lavrar auto de apreensão do adolescente.
- b) pode a autoridade policial apreendê-lo, ainda que fora das hipóteses de flagrante e sem ordem judicial, desde que o apresente imediatamente ao Ministério Público.
- c) pode o Promotor de Justiça conceder remissão desde que cumulada com aplicação de medida socioeducativa.
- d) se comprovadas autoria e materialidade, deve a autoridade judicial aplicar medida socioeducativa de internação.
- e) ele perde o direito de, na fase executória, ser beneficiado com indulto, ainda que parcial, ou comutação de medida.
- #220351
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(1,0) 5 -
A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- a) se José conseguir um emprego estará dispensado do cumprimento da medida.
- b) a critério do juiz da execução e havendo necessidades pedagógicas, a medida aplicada a José pode ser prorrogada por até um ano.
- c) se José descumprir de forma reiterada e injustificável a medida, pode ficar internado por até três meses.
- d) a medida aplicada deve ser cumprida preferencialmente no estabelecimento comercial vitimado pelo furto praticado por José.
- e) se José não tem antecedentes, a prestação de serviços à comunidade não poderia ser aplicada.
- #220352
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(1,0) 6 -
Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se
- a) receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses.
- b) for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto.
- c) a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.
- d) ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
- e) restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.
- #220353
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa correta:
- a) quando inexistente o fato, não constituir ele ato infracional ou não for o adolescente seu autor, o Ministério Público promoverá o arquivamento dos autos, que serão conclusos à autoridade judiciária para homologação;
- b) o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para a aplicação de medida sócio-educativa, estando o adolescente internado provisoriamente, é de oitenta e um dias;
- c) somente a autoridade judiciária pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo;
- d) a representação depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade;
- e) a intimação da sentença que aplica qualquer medida sócio-educativa deve ser feita ao adolescente e ao seu defensor.
- #220354
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(1,0) 8 -
A decisão judicial que indefere liminarmente representação oferecida pelo Ministério Público em face de criança autora de ato infracional é
- a) correta.
- b) correta, somente se na comarca houver Conselho Tutelar.
- c) correta, somente se na comarca não houver Conselho Tutelar.
- d) incorreta, podendo ser atacada mediante apelação.
- e) incorreta, podendo ser atacada mediante agravo de instrumento.
- #220355
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(1,0) 9 -
O adolescente surpreendido cheirando "cola de sapateiro" não comete ato infracional; porém, o comerciante que vendeu o produto ao adolescente poderá responder por infração administrativa prevista no ECA. As assertivas são
- a) totalmente corretas.
- b) totalmente incorretas.
- c) apenas a primeira assertiva é verdadeira, sendo falsa a segunda porque a venda de cola de sapateiro constitui atividade lícita, mesmo quando feita diretamente a adolescente.
- d) apenas a primeira assertiva é verdadeira, sendo falsa a segunda porque a conduta do comerciante configura, em tese, crime, e não infração administrativa.
- e) apenas a segunda assertiva é verdadeira, sendo falsa a primeira porque a conduta do adolescente configura, em tese, ato infracional.
- #220356
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(1,0) 10 -
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, podem cometer atos infracionais
- a) as crianças, apenas.
- b) os adolescentes, apenas.
- c) o adolescente e o adulto que ainda não completou 21 anos.
- d) as crianças a partir de 9 anos de idade.
- e) tanto a criança quanto o adolescente.