Questões . Concursos Diversos de Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente | 220352

fácil

(1,0) 1 -

Adolescente de 16 anos é apreendido em flagrante pela prática de homicídio. Segundo dispõe a lei vigente, se

a) receber medida de internação, ela deverá durar no mínimo seis meses.
b) for primário e com bons antecedentes, o adolescente deverá receber medida socioeducativa em meio aberto.
c) a vítima for Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, a aplicação da medida cabível fica a cargo da Justiça Penal Militar.
d) ficar demonstrado que o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, ele receberá tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
e) restar comprovada autoria e materialidade do ato, a ele deverá ser aplicada medida socioeducativa de internação pelo prazo máximo de 3 anos.