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Questões . Concursos Diversos de Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente | 220354

#220354
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Apuração de Ato Infracional Atribuído A Adolescente
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A decisão judicial que indefere liminarmente representação oferecida pelo Ministério Público em face de criança autora de ato infracional é

a) correta.
b) correta, somente se na comarca houver Conselho Tutelar.
c) correta, somente se na comarca não houver Conselho Tutelar.
d) incorreta, podendo ser atacada mediante apelação.
e) incorreta, podendo ser atacada mediante agravo de instrumento.