Simulado Aplicação da Lei Penal Processual Penal | CONCURSO
Simulado Aplicação da Lei Penal Processual Penal
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Este Simulado Aplicação da Lei Penal Processual Penal foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Aplicação da Lei Penal Processual Penal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Aplicação da Lei Penal Processual Penal
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241338
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a
- a) aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.
- b) aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.
- c) aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.
- d) conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.
- e) prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.
- #241339
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- Aplicação da Lei Penal Processual Penal
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(1,0) 2 -
A nova lei processual penal
- a) é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.
- b) não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.
- c) não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.
- d) é aplicável, inclusive, aos processos já findos.
- e) é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.
- #241340
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(1,0) 3 -
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
- a) aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.
- b) vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.
- c) tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.
- d) tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.
- e) não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.
- #241341
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(1,0) 4 -
Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,
- a) vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.
- b) vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.
- c) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.
- d) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.
- e) vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.
- #241342
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(1,0) 5 -
A lei processual penal
- a) tem aplicação imediata apenas nos processos ainda não instruídos.
- b) tem aplicação imediata apenas se beneficiar o acusado.
- c) é de aplicação imediata, sem prejuízo de validade dos atos já realizados.
- d) vigora desde logo e sempre tem efeito retroativo.
- e) é aplicável apenas aos fatos ocorridos após a sua vigência.