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Questões comentadas . Concursos Diversos de Aplicação da Lei Penal Processual Penal | 241341

#241341
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo, desde que não sejam de natureza mista,

a) vigora apenas o mesmo princípio da irretroatividade.
b) vigora apenas o mesmo princípio da ultratividade da lei mais benéfica.
c) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis.
d) vigoram princípios diferentes em relação a cada uma das leis, salvo ultratividade da lei mais benéfica.
e) vigoram os mesmos princípios da irretroatividade e da ultratividade da lei mais benéfica.

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