Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Aplicação da Lei Penal Processual Penal | 241339

#241339
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A nova lei processual penal

a) é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.
b) não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.
c) não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.
d) é aplicável, inclusive, aos processos já findos.
e) é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.

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