Prova de Finanças Pública 10 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Finanças Pública. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Avaliação De Políticas Públicas E Programas Governamentais: Referencial Teórico, Conceitos Básicos E Tipos De Avaliação.
- Avaliação De Políticas Públicas E Seu Relacionamento Com Processos, Resultados E Impactos.
- Avaliação De Projetos De Grande Vulto E Estudos De Pré-Viabilidade De Projetos De Grande Vulto No Governo Federal.
- Avaliação Orçamentária Do Setor Público.
- Bens Públicos.
- Características Básicas De Sistemas Orçamentários Modernos: Estrutura Programática, Econômica E Organizacional Para Alocação De Recursos (Classificações Orçamentárias).
- Cartão De Pagamento Do Governo Federal.
- Ciclo Orçamentário.
- Classificação Das Receitas E Despesas Públicas Segundo A Finalidade, Natureza E Agente.
- Controle Interno.
- Déficit Público.
- Descentralização De Créditos.
- Despesas Públicas.
- Dívida Ativa.
- Elaboração, Gestão E Avaliação Anual Do PPA.
- Federalismo Fiscal.
- Finanças Públicas No Brasil.
- Hipóteses Teóricas Do Crescimento Das Despesas Públicas.
- Impostos, Taxas E Contribuições.
- Incidência Tributária.
- LDO.
- Lei De Responsabilidade Fiscal.
- Liberalismo Fiscal E Privatização.
- LOA.
- Macroeconomia.
- Mensuração De Desempenho E Controle Orçamentário.
- Microeconomia.
- Modelo De Gestão Do PPA - Decreto Nº 5.233, De 06/10/04. 11.
- O Financiamento Dos Gastos Públicos - Tributação E Equidade.
- Orçamento E Gestão Das Organizações Do Setor Público.
- Orçamento Público E Os Parâmetros Da Política Fiscal.
- Papel Do Setor Público No Financiamento Do Setor Produtivo.
- PPA.
- Prestações De Contas.
- Princípios Orçamentários.
- Princípios Teóricos Da Tributação.
- Receitas Públicas.
- Reforma Do Estado - Reforma Administrativa E Reforma Previdenciária.
- Reforma Fiscal.
- Relatório Resumido De Execução Orçamentária.
- Sistema Tributário Brasileiro.
- Técnicas De Avaliação E Monitoramento Da Despesa Pública.
- Tipos De Tributos: Progressividade, Regressividade E Neutralidade.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #5010
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(1,0) 1 -
Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não pertinente.
- a) Os contribuintes com capacidade de pagamento semelhante devem pagar a mesma quantia de imposto.
- b) Uma das formas de avaliar a eqüidade no sistema tributário é chamada princípio de capacidade de pagamento.
- c) Um imposto sobre o valor adicionado, tipo IVA, não é a forma mais eficiente de tributação sobre as vendas, pois não é um imposto neutro.
- d) A eqüidade horizontal e a neutralidade econômica são perfeitamente compatíveis, na medida em que ambas requerem uma tributação abrangente e uniforme sobre toda a renda.
- e) No sistema de tributação em conformidade com o benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos.
- #5011
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(1,0) 2 -
Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não se pode afirmar que
- a) o orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto.
- b) o orçamento-programa é o responsável por apresentar os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração terá de prover os fundos necessários.
- c) a integração planejamento-orçamento é uma característica básica do orçamento-programa.
- d) o orçamento tradicional compatibiliza as programações anuais com os planos.
- e) o orçamento-programa parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos que serão executados.
- #5012
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(1,0) 3 -
Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.
- a) Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.
- b) No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.
- c) Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.
- d) Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ('esqueletos') e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.
- e) A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.
- #5013
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(1,0) 4 -
Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.
- a) Risco associado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar na perda parcial ou total do capital, como guerras, ataques terroristas, terremotos.
- b) Decisão, por parte do governo, de cancelar um contrato de concessão, com indenização paga em títulos da dívida pública de longo prazo.
- c) Aumento real de 30% do custo da energia elétrica adquirida por uma concessionária, com dificuldade de repassar integralmente o aumento, devido à elasticidade preço da demanda.
- d) Atraso na realização das obras contratadas por uma administradora de rodovias, que se comprometeu diante do poder público a iniciar suas operações em uma certa data.
- e) Existência de uma longa recessão, contrariando a expectativa de um crescimento da economia de 4% ao ano no período de 20 anos de uma concessão.
- #5014
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(1,0) 5 -
A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.
- a) Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.
- b) Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.
- c) Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.
- d) Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.
- e) Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.
- #5015
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(1,0) 6 -
Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.
- a) A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.
- b) A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.
- c) A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.
- d) Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.
- e) As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.
- #5016
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(1,0) 7 -
A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.
- a) Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica, aumentando assim sua base tributária.
- b) Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais que compõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.
- c) A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.
- d) A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu que os estados e municípios exercessem plenamente a outonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
- e) Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmente destacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram uma especificação de atribuições.
- #5017
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(1,0) 8 -
A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.
- a) Estabelecer limitações à redução de despesas obrigatórias de caráter continuado
- b) Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
- c) Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- d) Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a não comprometer as metas de resultado primário e nominal, previstas para o exercício.
- e) Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
- #5018
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(1,0) 9 -
Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda'. Nesse caso, a carga fiscal é:
- a) Progressiva.
- b) Regressiva.
- c) Neutra.
- d) tima.
- e) Nula.
- #5019
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(1,0) 10 -
Leia a definição seguinte: 'Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos.' Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:
- a) Primário.
- b) Nominal.
- c) Fiscal.
- d) Operacional.
- e) Secundário.
- #5020
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(1,0) 11 -
Nos termos da legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa que não representa capital estrangeiro.
- a) Recursos financeiros, pertencentes a pessoa física residente no exterior, ingressados para aplicação no mercado de capitais.
- b) Um equipamento entrado no País, com dispêndio inicial de divisas, destinada à revenda, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.
- c) Uma máquina entrada no País, sem dispêndio inicial de divisas, destinado à produção de bens, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.
- d) Recursos financeiros, pertencentes a pessoa jurídica com sede no exterior, ingressados para compra de títulos públicos brasileiros.
- e) Recursos financeiros, pertencentes a brasileiro residente no exterior, ingressados para compra de participação societária em empresa nacional.
- #5021
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(1,0) 12 -
Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?
- a) Letras Financeiras do Tesouro.
- b) Notas do Tesouro Nacional série C.
- c) Notas do Tesouro Nacional série B.
- d) Letras do Tesouro Nacional.
- e) Notas do Tesouro Nacional série D.
- #5022
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(1,0) 13 -
Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.
- a) As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários operam na bolsa através de uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
- b) A sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários é detentora de título patrimonial da bolsa de valores.
- c) A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia atua como contraparte central para liquidação de operações na Bolsa de Valores de São Paulo.
- d) A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia é responsável por oferecer ambiente adequado às negociações de ações.
- e) A Bolsa de Valores de São Paulo é entidade com fins lucrativos.
- #5023
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(1,0) 14 -
Considere as frases abaixo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A lei não pode permitir a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas. II. O Banco Central do Brasil está impedido de conceder às instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos. III. A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) II e III.
- #5024
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(1,0) 15 -
No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.
- a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
- b) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
- c) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
- d) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
- e) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.