Questões . Concursos Diversos de Finanças Pública | 5014

#5014
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Finanças Pública
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.

a) Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.
b) Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.
c) Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.
d) Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.
e) Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.

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