Questões . Concursos Diversos de Finanças Pública | 5015

#5015
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Finanças Pública
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 -

Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.

a) A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.
b) A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.
c) A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.
d) Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.
e) As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.

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