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Prova de Finanças Pública 10 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Finanças Pública 10 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Finanças Pública. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Avaliação De Políticas Públicas E Programas Governamentais: Referencial Teórico, Conceitos Básicos E Tipos De Avaliação.
  2. Avaliação De Políticas Públicas E Seu Relacionamento Com Processos, Resultados E Impactos.
  3. Avaliação De Projetos De Grande Vulto E Estudos De Pré-Viabilidade De Projetos De Grande Vulto No Governo Federal.
  4. Avaliação Orçamentária Do Setor Público.
  5. Bens Públicos.
  6. Características Básicas De Sistemas Orçamentários Modernos: Estrutura Programática, Econômica E Organizacional Para Alocação De Recursos (Classificações Orçamentárias).
  7. Cartão De Pagamento Do Governo Federal.
  8. Ciclo Orçamentário.
  9. Classificação Das Receitas E Despesas Públicas Segundo A Finalidade, Natureza E Agente.
  10. Controle Interno.
  11. Déficit Público.
  12. Descentralização De Créditos.
  13. Despesas Públicas.
  14. Dívida Ativa.
  15. Elaboração, Gestão E Avaliação Anual Do PPA.
  16. Federalismo Fiscal.
  17. Finanças Públicas No Brasil.
  18. Hipóteses Teóricas Do Crescimento Das Despesas Públicas.
  19. Impostos, Taxas E Contribuições.
  20. Incidência Tributária.
  21. LDO.
  22. Lei De Responsabilidade Fiscal.
  23. Liberalismo Fiscal E Privatização.
  24. LOA.
  25. Macroeconomia.
  26. Mensuração De Desempenho E Controle Orçamentário.
  27. Microeconomia.
  28. Modelo De Gestão Do PPA - Decreto Nº 5.233, De 06/10/04. 11.
  29. O Financiamento Dos Gastos Públicos - Tributação E Equidade.
  30. Orçamento E Gestão Das Organizações Do Setor Público.
  31. Orçamento Público E Os Parâmetros Da Política Fiscal.
  32. Papel Do Setor Público No Financiamento Do Setor Produtivo.
  33. PPA.
  34. Prestações De Contas.
  35. Princípios Orçamentários.
  36. Princípios Teóricos Da Tributação.
  37. Receitas Públicas.
  38. Reforma Do Estado - Reforma Administrativa E Reforma Previdenciária.
  39. Reforma Fiscal.
  40. Relatório Resumido De Execução Orçamentária.
  41. Sistema Tributário Brasileiro.
  42. Técnicas De Avaliação E Monitoramento Da Despesa Pública.
  43. Tipos De Tributos: Progressividade, Regressividade E Neutralidade.
  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#5010
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 1 - 

Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não pertinente.

  • a) Os contribuintes com capacidade de pagamento semelhante devem pagar a mesma quantia de imposto.
  • b) Uma das formas de avaliar a eqüidade no sistema tributário é chamada princípio de capacidade de pagamento.
  • c) Um imposto sobre o valor adicionado, tipo IVA, não é a forma mais eficiente de tributação sobre as vendas, pois não é um imposto neutro.
  • d) A eqüidade horizontal e a neutralidade econômica são perfeitamente compatíveis, na medida em que ambas requerem uma tributação abrangente e uniforme sobre toda a renda.
  • e) No sistema de tributação em conformidade com o benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos.
#5011
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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médio

(1,0) 2 - 

Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não se pode afirmar que

  • a) o orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto.
  • b) o orçamento-programa é o responsável por apresentar os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração terá de prover os fundos necessários.
  • c) a integração planejamento-orçamento é uma característica básica do orçamento-programa.
  • d) o orçamento tradicional compatibiliza as programações anuais com os planos.
  • e) o orçamento-programa parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos que serão executados.
#5012
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.

  • a) Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.
  • b) No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.
  • c) Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.
  • d) Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ('esqueletos') e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.
  • e) A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.
#5013
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 4 - 

Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.

  • a) Risco associado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar na perda parcial ou total do capital, como guerras, ataques terroristas, terremotos.
  • b) Decisão, por parte do governo, de cancelar um contrato de concessão, com indenização paga em títulos da dívida pública de longo prazo.
  • c) Aumento real de 30% do custo da energia elétrica adquirida por uma concessionária, com dificuldade de repassar integralmente o aumento, devido à elasticidade preço da demanda.
  • d) Atraso na realização das obras contratadas por uma administradora de rodovias, que se comprometeu diante do poder público a iniciar suas operações em uma certa data.
  • e) Existência de uma longa recessão, contrariando a expectativa de um crescimento da economia de 4% ao ano no período de 20 anos de uma concessão.
#5014
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
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médio

(1,0) 5 - 

A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.

  • a) Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.
  • b) Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.
  • c) Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.
  • d) Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.
  • e) Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo público.
#5015
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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médio

(1,0) 6 - 

Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.

  • a) A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.
  • b) A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.
  • c) A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.
  • d) Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.
  • e) As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.
#5016
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
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Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 7 - 

A Constituição de 1988, ao introduzir mudanças nas relações intergovernamentais, aprofundou o processo de descentralização fiscal iniciado no final da década de 70. Com relação ao sistema federativo do Brasil, aponte a opção não pertinente.

  • a) Entre 1985 e 1990, a autonomia federalista se beneficiou com a decisão de dar aos estados o privilégio de tributar petróleo, telecomunicações e energia elétrica, aumentando assim sua base tributária.
  • b) Com a nova Constituição, a percentagem de impostos federais que compõem o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) subiu, atingindo 22,5% em1993.
  • c) A descentralização fiscal atingiu o auge na metade dos anos 80.
  • d) A deterioração das condições econômicas após a abertura do mercado brasileiro à competição externa não permitiu que os estados e municípios exercessem plenamente a outonomia supostamente concedida pela descentralização política e fiscal.
  • e) Após a Constituição de 1988, a falta de planejamento quanto à transferência de responsabilidades de gastos públicos foi especialmente destacada no que diz respeito aos estados, que não tiveram uma especificação de atribuições.
#5017
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Finanças Pública
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difícil

(1,0) 8 - 

A publicação da Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contribuiu para maior controle, organização e transparência do orçamento. Com a LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tornou-se o instrumento mais importante para a obtenção do equilíbrio permanente nas contas públicas. Identifique a opção incorreta no tocante às exigências que a LRF trouxe em relação à LDO.

  • a) Estabelecer limitações à redução de despesas obrigatórias de caráter continuado
  • b) Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
  • c) Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
  • d) Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a não comprometer as metas de resultado primário e nominal, previstas para o exercício.
  • e) Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
#5018
Banca
. Bancas Diversas
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Finanças Pública
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médio

(1,0) 9 - 

Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda'. Nesse caso, a carga fiscal é:

  • a) Progressiva.
  • b) Regressiva.
  • c) Neutra.
  • d) tima.
  • e) Nula.
#5019
Banca
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médio

(1,0) 10 - 

Leia a definição seguinte: 'Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos.' Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:

  • a) Primário.
  • b) Nominal.
  • c) Fiscal.
  • d) Operacional.
  • e) Secundário.
#5020
Banca
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médio

(1,0) 11 - 

Nos termos da legislação e regulamentação cambial vigente, assinale a alternativa que não representa capital estrangeiro.

  • a) Recursos financeiros, pertencentes a pessoa física residente no exterior, ingressados para aplicação no mercado de capitais.
  • b) Um equipamento entrado no País, com dispêndio inicial de divisas, destinada à revenda, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.
  • c) Uma máquina entrada no País, sem dispêndio inicial de divisas, destinado à produção de bens, máquina essa que pertence a pessoa jurídica com sede no exterior.
  • d) Recursos financeiros, pertencentes a pessoa jurídica com sede no exterior, ingressados para compra de títulos públicos brasileiros.
  • e) Recursos financeiros, pertencentes a brasileiro residente no exterior, ingressados para compra de participação societária em empresa nacional.
#5021
Banca
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médio

(1,0) 12 - 

Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?

  • a) Letras Financeiras do Tesouro.
  • b) Notas do Tesouro Nacional – série C.
  • c) Notas do Tesouro Nacional – série B.
  • d) Letras do Tesouro Nacional.
  • e) Notas do Tesouro Nacional – série D.
#5022
Banca
. Bancas Diversas
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médio

(1,0) 13 - 

Com relação às instituições participantes do mercado de capitais, assinale a alternativa correta.

  • a) As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários operam na bolsa através de uma sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.
  • b) A sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários é detentora de título patrimonial da bolsa de valores.
  • c) A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia atua como contraparte central para liquidação de operações na Bolsa de Valores de São Paulo.
  • d) A Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia é responsável por oferecer ambiente adequado às negociações de ações.
  • e) A Bolsa de Valores de São Paulo é entidade com fins lucrativos.
#5023
Banca
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fácil

(1,0) 14 - 

Considere as frases abaixo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A lei não pode permitir a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas. II. O Banco Central do Brasil está impedido de conceder às instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos. III. A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I.
  • b) II.
  • c) III.
  • d) I e II.
  • e) II e III.
#5024
Banca
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médio

(1,0) 15 - 

No princípio do benefício, os impostos são vistos como preços públicos pagos pelo cidadão. Sob esse princípio identifique a opção pertinente.

  • a) Os impostos não precisam ser equivalentes aos benefícios totais recebidos, mas apenas proporcionais a eles.
  • b) Cada indivíduo deve contribuir com uma quantia inferior aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
  • c) O ônus tributário deve garantir as eqüidades vertical e horizontal.
  • d) A aplicação do critério do benefício não determina simultaneamente o total da tributação e da distribuição da carga tributária.
  • e) Quando a tributação indireta dos benefícios é desejável mas custosa, um imposto num produto ou serviço complementar pode ser usado em seu lugar.