Prova de Direito Civil 11 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões inéditas e/ou questões das maiores bancas organizadoras do país, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Direito.
- Ato Ilícito.
- Ato Jurídico.
- Ato Nulo E Ato Anulável.
- Bens Públicos.
- Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Da Prescrição E Decadência.
- Das Pessoas.
- Das Pessoas ? Domicílio.
- Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Deontologia.
- Direito Da Empresa.
- Direito Das Coisas.
- Direito Das Coisas ? Posse.
- Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Direito Das Obrigações.
- Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Direito Das Sucessões.
- Direito De Família.
- Direito Do Consumidor.
- Direitos Da Criança E Adolescente.
- Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Doutrina: Conceito De Lei.
- Falência.
- Fatos Jurídicos.
- Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Integração E Interpretação Da Lei.
- Legislação Especial.
- Lei Da Ação Civil Pública.
- Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Lei De Locações.
- Lei De Registros Públicos.
- Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios Gerais De Direito Civil.
- Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Registros Públicos.
- Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #4373
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- Direito Civil
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(1,0) 1 -
As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso
- a) especial, dominical e dominical.
- b) comum do povo, de uso comum do povo e dominical.
- c) omum do povo, dominical e de uso especial.
- d) comum do povo, de uso comum do povo e de uso especial.
- e) special, de uso comum do povo e dominical.
- #4374
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(1,0) 2 -
Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:
- a) Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, mesmo que se trate de dano de âmbito regional.
- b) A liquidação e a execução de sentença não poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.
- c) Se o Ministério Público não for o autor da ação, não atuará no processo.
- d) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
- e) competente para a execução, quando se tratar de execução coletiva, o juízo da liquidação.
- #4375
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(1,0) 3 -
Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos
- a) havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
- b) nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
- c) nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
- d) havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
- e) havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido.
- #4376
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(1,0) 4 -
Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta
- a) deixa de ser obrigatória.
- b) continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.
- c) ontinua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.
- d) passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da retratação.
- e) Nenhuma das alternativas
- #4377
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(1,0) 5 -
Na apuração de ato infracional praticado por adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser observada, dentre outras regras, a seguinte:
- a) A internação de adolescente perigoso, que for decretada ou mantida pela autoridade judiciária, poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.
- b) Inexistindo na comarca entidade apropriada para cumprimento de medida socioeducativa consistente em internação, o adolescente será entregue aos seus pais ou responsáveis.
- c) No caso de flagrante, em qualquer hipótese, a autoridade deve lavrar auto de apreensão, ouvindo testemunhas e o adolescente.
- d) Recebendo o adolescente e as peças policiais, o representante do Ministério Público, se não for o caso de arquivamento, deverá representar ao juiz para concessão de remissão ou de aplicação de medida socioeducativa.
- e) A conclusão do procedimento, estando o adolescente internado provisoriamente, será de, no máximo, quarenta e cinco dias, improrrogáveis.
- #4378
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(1,0) 6 -
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
- a) rgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
- b) pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.
- c) integra o Poder Judiciário.
- d) composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
- e) não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.
- #4379
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- 1
(1,0) 7 -
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
- a) o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
- b) a idade mínima para adotar é 23 anos.
- c) permitida a adoção por procuração.
- d) em nenhuma hipótese é permitida a adoção de maior de dezoito anos.
- e) a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, salvo em relação aos direitos sucessórios.
- #4380
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(1,0) 8 -
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela
- a) os pródigos.
- b) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
- c) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
- d) os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
- e) os filhos menores cujos pais decaíram do pátrio poder.
- #4381
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(1,0) 9 -
O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
- a) ssegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
- b) o casamento não será realizado.
- c) prevalece a vontade paterna.
- d) prevalece a vontade materna.
- e) prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.
- #4382
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(1,0) 10 -
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
- a) O domicílio do marítimo é o de onde o navio estiver ancorado.
- b) O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual, será o lugar do último endereço declarado.
- c) Quanto às relações concernentes à profissão, domicílio da pessoa natural é o lugar da sede principal da pessoa jurídica para a qual trabalhe.
- d) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternativamente, viva, considerar-se-á domicílio qualquer delas.
- e) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio será, sempre, o local da sede principal da pessoa jurídica.
- #4383
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(1,0) 11 -
De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO
- a) s associações públicas.
- b) o Ministério Público.
- c) o Distrito Federal.
- d) os Territórios.
- e) as Autarquias.
- #4384
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(1,0) 12 -
De acordo com o Código Civil, constitui ato ilícito
- a) o exercício arbitrário das próprias razões para a defesa de um direito reconhecido.
- b) aquele praticado em legítima defesa.
- c) aquele praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
- d) a lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
- e) a deterioração de coisa alheia, desde que necessária e limitada ao indispensável para a remoção de perigo iminente.
- #4385
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(1,0) 13 -
Assinale a afirmação correta em relação aos bens, de acordo com o Código Civil.
- a) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
- b) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local são consideradas bens móveis.
- c) São fungíveis os bens imóveis que se pode substituir por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- d) São consumíveis os bens capazes de configurar uma relação jurídica como de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
- e) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.
- #4386
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(1,0) 14 -
A personalidade civil é atribuída a toda pessoa. Nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
- a) os animais também são sujeitos de direito, dotados de personalidade civil, pois detêm proteção jurídica.
- b) todo embrião é sujeito de direito, por ser uma forma de vida viável.
- c) a personalidade civil tem início com a concepção do ser humano, assim, se nasce morto, preserva a personalidade com efeitos ex tunc.
- d) toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, tendo sua personalidade civil iniciada no nascimento com vida.
- e) se a pessoa nascer com vida e falecer logo depois, será tratada como se nunca tivesse nascido, operando- se efeitos ex nunc.
- #4387
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(1,0) 15 -
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
- a) Gratuito - apenas uma das partes se compromete economicamente.
- b) Principal - somente existe em razão de um outro.
- c) Sucessivo - o que se cumpre em uma só prestação.
- d) Unilateral - há obrigações para todas as partes.
- e) Nenhuma das alternativas