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Prova de Direito Civil 11 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 4378
#4378
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
a) rgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
b) pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.
c) integra o Poder Judiciário.
d) composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
e) não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.
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