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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 4378

#4378
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Civil
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar

a) rgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
b) pode ser integrado por pessoas que residam em município diverso da sua área de atuação.
c) integra o Poder Judiciário.
d) composto de cinco membros, para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
e) não pode expedir notificações, devendo solicitar ao Ministério Público a sua expedição.

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