Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 4374

médio

(1,0) 1 -

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:

a) Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local, no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, mesmo que se trate de dano de âmbito regional.
b) A liquidação e a execução de sentença não poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores.
c) Se o Ministério Público não for o autor da ação, não atuará no processo.
d) Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
e) competente para a execução, quando se tratar de execução coletiva, o juízo da liquidação.

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