Prova TRT (SP) - Direito Civil 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso TRT (SP).
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca TRT (SP), para nível Superior do cargo de Juiz do Trabalho. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TRT (SP).
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Civil 3 do concurso TRT (SP).
(obs.: considerando-se o novo Código Civil)
- Questões de Da lei. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade da lei. Revogação, derrogação e abrogação. Direito adquirido.
- Questões de Das pessoas. Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da usência. Jurídicas. Espécies, personificação, direitos e obrigações. As fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e residência.
- Questões de Dos fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e decadência.
- Questões de Dos bens e suas classificações. Do bem de família.
- Questões de Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual. Teoria da imprevisão.
- Questões de Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo - comodato e mútuo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; transação. Locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Do enriquecimento sem causa.
- Questões de Empresa. Conceito. Do empresário e do exercício da empresa. Da sociedade: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Do estabelecimento: institutos complementares, prepostos. Sociedade Limitada: disposições preliminares, quotas, administração, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários. Dissolução: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa.
- Questões de Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Eqüidade.
- Questões de Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Civil 3.
- #28765
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta:
- a) A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes.
- b) A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal.
- c) O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo.
- d) A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.
- e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
- #28766
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:
- a) Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
- b) Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
- c) Das condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
- d) Das condições incompreensíveis.
- e) Das condições contraditórias.
- #28767
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:
- a) Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
- b) Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
- c) A discussão entre os credores pode versar somente sobre a preferência entre eles disputada.
- d) O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
- e) O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
- #28768
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às características da sociedade cooperativa, conforme elencado no Código Civil:
- a) Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
- b) Responsabilidade dos sócios ilimitada, independentemente do valor de suas quotas e do prejuízo verificado nas operações sociais.
- c) lntransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
- d) Quórum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado.
- e) Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
- #28769
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa incorreta:
- a) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
- b) Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira e no caso de instrumentos particulares que forem antedatados, ou pós-datados.
- c) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
- d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.
- e) O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
- #28770
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Analise as proposições sobre os bens jurídicos nos termos das regras previstas no Código Civil.
I. Pertenças são bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo provisório, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
II. Os negócios que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
III. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.
IV. Podem instituir bem de família os cônjuges ou a entidade familiar, bem como o terceiro por testamento ou doação, independentemente da aceitação dos cônjuges ou entidade familiar beneficiados.
Responda:
- a) As alternativas I, II e IV estão corretas.
- b) As alternativas I, II e III estão corretas.
- c) Todas alternativas estão incorretas.
- d) As alternativas III e IV estão incorretas.
- e) As alternativas II e IV estão incorretas.
- #28771
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Nos termos da legislação civil aplicável em relação à extinção das obrigações não é correto afirmar:
- a) A novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.
- b) Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.
- c) Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
- d) O pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.
- e) A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
- #28772
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Nos termos da legislação civil aplicável em relação à extinção das obrigações não é correto afirmar:
- a) A novação subjetiva passiva, ou seja, aquela que ocorre por substituição do devedor, pode ser efetuada independentemente da anuência deste.
- b) Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, não se restabelecerá a obrigação primitiva, mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.
- c) Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
- d) O pagamento reiteradamente feito em outro local diverso daquele originalmente combinado faz presumir renúncia do credor em relação ao previsto inicialmente no contrato.
- e) A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
- #28773
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Analise as proposições acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil.
I. O contrato de prestação de serviços não se resolve com a morte de qualquer das partes, vez que poderá ser executado pelo cônjuge, ascendentes ou descendentes até terceiro grau da parte que faleceu.
II. Se o prestador de serviço contratado por tempo certo, ou por obra determinada se despedir sem justa causa no decorrer do pacto, não terá direito à retribuição vencida e responderá por perdas e danos.
III. No contrato de empreitada, presume-se o fornecimento pelo empreiteiro dos materiais necessários à realização da obra diante da facilidade de acesso do empreiteiro em obter tais materiais junto ao mercado.
IV. O mandato outorgado por instrumento público somente pode ser substabelecido através de instrumento público.
V. A remuneração do corretor será devida quando o resultado previsto na mediação for alcançado, mas não será devido caso o resultado não se efetive em virtude do arrependimento das partes.
Responda:
- a) Apenas I, III e V estão corretas.
- b) Apenas I e IV estão corretas.
- c) Apenas II e V estão incorretas.
- d) Apenas III e IV estão corretas.
- e) Nenhuma delas está correta.
- #28774
- Banca
- TRT 2ª REGIÃO (SP)
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Concurso
- TRT 2ª Região (SP)
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa incorreta, observados os termos do Código Civil:
- a) As pessoas jurídicas são de direito público externo e interno e de direito privado.
- b) As associações, as sociedades e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.
- c) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
- d) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, e as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.
- e) Os estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público são pessoas jurídicas de direito público externo.