Questões TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28767

médio

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:

a) Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.
b) Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.
c) A discussão entre os credores pode versar somente sobre a preferência entre eles disputada.
d) O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
e) O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.