Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28769

• a) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
• b) Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira e no caso de instrumentos particulares que forem antedatados, ou pós-datados.
• c) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
• d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.
• e) O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.