Questões comentadas TRT 2ª Região (SP) de Direito Processual do Trabalho | 28765

• a) A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes.
• b) A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal.
• c) O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo.
• d) A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.
• e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.