Prova do TRT (RJ) - Lei 8.112 1 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 -  João Carlos, aposentado por invalidez, foi submetido à junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, razão pela qual foi determinado o seu retorno à atividade, que deverá ser feito

(1,0) 2 -  Com relação acumulação de cargos públicos, considere as seguintes assertivas: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, em- pregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União. II. Considera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo público efetivo com proventos da inatividade, independentemente dos cargos de que decorram essas remunerações serem acumuláveis ou não na atividade. III. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. IV. Em regra, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

(1,0) 3 -  Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria determinando o retorno de Clotilde à atividade. Neste caso, ocorreu:

(1,0) 4 -  De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se:

(1,0) 5 -  José, servidor público federal, responde a processo administrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei no 8.112/1990, estará sujeito à pena de:

(1,0) 6 -  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar:

(1,0) 7 -  De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença:

(1,0) 8 -  Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

(1,0) 9 -  Sobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:

(1,0) 10 -  As questões referem à Lei nº 8.112 de 11/12/1990. Em matéria de vantagens que poderão ser pagas ao servidor público federal, considere : I. Ao servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições inerentes do cargo, conforme se dispuser em regulamento, será concedida ajuda de custo. II. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. III. A diária, quando de direito, será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em