Prova de Direito Processual Penal 23 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Penal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- A Denúncia.
- A Queixa.
- A Renúncia.
- A Representação.
- Ação Civil.
- Ação Civil "Ex Delicto".
- Ação Penal.
- Ação Penal Privada.
- Ação Penal Privada Subsidiária Da Pública.
- Ação Penal Pública.
- Ação Penal Pública Condicionada.
- Ação Penal; Espécies - (Arts. 24 A 62).
- Anistia, Graça E Indulto.
- Aplicação Do Direito Processual Penal.
- Atos Jurisdicionais Penais.
- Busca, Apreensão E Local Do Crime.
- Citações E Intimações.
- Código De Processo Penal - Com As Alterações Vigentes - Artigos 251 A 258; 266; 267; 274; 351 A 372; 394 A 497; 531 A 538; 574 A 667 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 60 A 68; 77 A 83; 88 E 89).
- Coisa Julgada.
- Comissões.
- Competência.
- Comunicações Processuais (Citação, Notificação, Intimação).
- Conexão.
- Crime Consumado E Crime Tentado.
- Crime Doloso E Crime Culposo.
- Crime E Contravenção.
- Crime: Conceitos.
- Crimes Contra A Administração Pública.
- Crimes Contra A Dignidade Sexual.
- Crimes Contra A Fé Pública.
- Crimes Contra A Honra.
- Crimes Contra A Pessoa.
- Crimes Contra O Meio Ambiente.
- Crimes Contra O Patrimônio.
- Crimes De Imprensa.
- Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos.
- Criminalística.
- Cumprimento De Pena.
- Da Execução: Disposições Gerais, Da Execução Das Penas Em Espécie, Dos Incidentes Da Execução, Da Execução Das Medidas De Segurança, Da Graça, Anistia E Indulto E Da Reabilitação.
- Da Prisão Temporária (Lei Nº 7.960/1989).
- Da Sentença: Conceito; Requisitos ; Classificação; Publicação; Intimação; Sentença Absolutória: Providências E Feitos; Sentença Condenatória: Fundamento Da Pena E Efeitos; Da Coisa Julgada.
- Das Citações E Intimações.
- Das Nulidades E Dos Recursos Em Geral.
- Das Questões E Processos Incidentes.
- Delação Premiada.
- Denúncia E Queixa.
- Depoimento Judicial.
- Desaforamento.
- Disposições Constitucionais E Legais Aplicáveis Ao Processo Penal.
- Do Acusado E Do Defensor.
- Do Inquérito Policial.
- Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado E Seu Defensor, Dos Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Do Processo E Do Julgamento Dos Crimes Contra A Honra.
- Dos Crimes De Responsabilidade.
- Dos Crimes Falimentares.
- Dos Processos Em Espécie: Dos Processos Comuns E Dos Processos Especiais.
- Emandatio Libeli E Mutatio Libeli.
- Estado De Necessidade.
- Estatuto Da Criança E Do Adolescente.
- Estatuto Do Desarmamento.
- Estrito Cumprimento De Dever Legal.
- Exames Periciais.
- Excludentes.
- Exclusão De Ilicitude Ou De Antijuridicidade.
- Execução Penal.
- Exercício Regular De Direito.
- Extinção Da Punibilidade.
- Fiança.
- Fixação De Pena.
- Habeas Corpus.
- Imputabilidade.
- Imunidades.
- Incidente De Falsidade.
- Inquérito Policial; Notitia Criminis - (Arts. 4 A 23).
- Insanidade Mental Do Acusado.
- Interceptação Telefônica (Lei N.º 9.296/96).
- Interrogatório Do Réu.
- Interrogatório Por Videoconferência.
- Investigação Criminal.
- Juiz, Ministério Público, Assistentes E Auxiliares Da Justiça.
- Juizado Especial Criminal.
- Júri.
- Jurisdição E Competência - (Arts. 69 A 91).
- Jurisdição Penal.
- Jurisprudência.
- Legislação Penal Especial.
- Legítima Defesa.
- Lei 8.137-90 - Crimes Contra A Ordem Tributária.
- Lei 9.613-98 - Lavagem De Capitais.
- Lei De Drogas - Lei Nº 11.343 De 23 De Agosto De 2006.
- Lei De Execução Penal.
- Lei De Imprensa.
- Lei Maria Da Penha.
- Lei N.º 9.503-97 - Código De Trânsito Brasileiro.
- Lei Nº 11.343-06 - Lei De Tóxicos.
- Lei Nº 8.038-1990.
- Lei Nº 8.429-92 - Improbidade Administrativa.
- Lei Nº 8.666-1993 ? Licitações - Seçãoiv - Do Processo E Do Procedimento Judicial.
- Lei Nº 9.034-95 - Crime Organizado.
- Lei Nº 9.099-1995 Juizados Especial Criminal.
- Lei Nº 9.296-1996 - Interceptação Telefônica.
- Lei Nº 9.807-99 - Proteção À Testemunha.
- Lei Nº. 4.898-1965 - Abuso De Autoridade.
- Lei Processual Penal.
- Liberdade Provisória.
- Livramento Condicional.
- Mandado De Segurança.
- Medicina Legal.
- Medida De Segurança.
- Medidas Assecuratórias.
- Meios Autônomos De Impugnação.
- Notitia Criminis.
- Nulidades.
- O Perdão.
- Organizações Criminosas.
- Pacto De São José Da Costa Rica.
- Penal - Aplicação Da Lei.
- Perdão.
- Prazos.
- Princípios.
- Princípios Constitucionais Do Processo Penal.
- Princípios Do Processo Penal.
- Princípios Gerais Do Processo Penal.
- Princípios Processuais Penais.
- Prisão.
- Prisão E Liberdade Provisória.
- Prisão Em Flagrante.
- Prisão Preventiva.
- Prisão Temporária E Preventiva.
- Prisão; Disposições Gerais.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Penal.
- Procedimento Sumário.
- Procedimento Sumaríssimo.
- Processo Comum.
- Processos Dos Crimes De Responsabilidade Dos Funcionários Públicos - (Arts. 513 A 518).
- Processos Especiais.
- Progressão De Pena.
- Prova.
- Questões E Processos Incidentes.
- Rdd - Regime Disciplinar Diferenciado.
- Reabilitação.
- Recurso Especial E Extraordinário.
- Recursos Criminais.
- Relações Jurisdicionais Internacionais.
- Remissão Da Pena.
- Renúncia.
- Representação.
- Resposta Do Réu.
- Restauração De Autos.
- Revelia.
- Revisão Criminal.
- Rito Procedimental.
- Sentença.
- Sequestro De Bens Imóveis.
- Sistemas Processuais.
- Suspeição E Impedimento.
- Suspensão Condicional Da Pena.
- Suspensão Do Processo.
- Teoria Geral.
- Teoria Geral Dos Recursos.
- Testemunhas.
- Transação Penal.
- Tribunal Do Juri.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12183
- Banca
- FCC
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(1,0) 1 -
São requisitos formais da sentença, dentre outros:
- a) Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais.
- b) Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais.
- c) Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo.
- d) Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito.
- e) Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.
- #12184
- Banca
- FCC
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- 1
(1,0) 2 -
Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser
- a) obrigatória, permitida ou vedada.
- b) plena, parcial e desvinculada.
- c) omum, especial e vinculada.
- d) obrigatória, facultativa ou proibida.
- e) com fiança ou sem fiança.
- #12185
- Banca
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(1,0) 3 -
função do Ministério Público, no Processo Penal:
- a) Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
- b) Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
- c) Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
- d) Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
- e) Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.
- #12186
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(1,0) 4 -
Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da
- a) indisponibilidade, da iniciativa das partes e do duplo grau de jurisdição.
- b) publicidade, da oficialidade e da persuasão racional.
- c) ampla defesa, da obrigatoriedade e da proporcionalidade.
- d) oportunidade, da disponibilidade e da indivisibilidade.
- e) oportunidade, da publicidade e da oficialidade.
- #12187
- Banca
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(1,0) 5 -
De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:
- a) A sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.
- b) A sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.
- c) Deve haver relação entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.
- d) O juiz e o promotor de justiça devem ocupar cargos relacionados na mesma entrância.
- e) A sentença no processo penal deve ter relação com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.
- #12188
- Banca
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(1,0) 6 -
A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe
- a) na ação penal exclusivamente privada e na ação penal pública condicionada.
- b) tanto na ação penal exclusivamente privada, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública privada.
- c) somente na ação penal pública privada.
- d) somente na ação penal exclusivamente privada.
- e) tanto na ação penal privada exclusiva, como na ação penal privada subsidiária e na ação penal pública condicionada.
- #12189
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(1,0) 7 -
Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante
- a) forjado, presumido e especial.
- b) preparado, putativo e próprio.
- c) próprio, impróprio e presumido.
- d) esperado, presumido e preparado.
- e) próprio, forjado e presumido.
- #12190
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(1,0) 8 -
Nos processos de habeas corpus, recebidas as informações, ou dispensadas, se for o caso, o relator
- a) presentará o processo em mesa para julgamento em até cinco sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- b) apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões, sendo desnecessária a oitiva da Procuradoria Regional.
- c) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- d) ouvirá a Procuradoria Regional, em dez dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento na primeira sessão.
- e) ouvirá a Procuradoria Regional, em cinco dias, e apresentará o processo em mesa para julgamento em até três sessões.
- #12191
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(1,0) 9 -
Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,
- a) se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento.
- b) a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum.
- c) a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo.
- d) só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
- e) se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.
- #12192
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(1,0) 10 -
Para o cumprimento de ato processual emanado de tribunal para juiz que lhe for subordinado, expedir-se-á
- a) carta registrada com aviso de recebimento.
- b) carta precatória.
- c) arta rogatória.
- d) mandado.
- e) carta de ordem.
- #12193
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(1,0) 11 -
Denomina-se flagrante impróprio ou quase-flagrante a prisão de quem
- a) perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- b) está cometendo a infração penal.
- c) acaba de cometer a infração penal.
- d) encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- e) ncontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.
- #12194
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(1,0) 12 -
O inquérito policial no caso de ação penal pública incondicionada
- a) depende de requerimento da vítima.
- b) pode ser instaurado de ofício.
- c) depende de requisição do Ministério Público.
- d) não pode ser instaurado pela prisão em flagrante delito.
- e) depende de requisição do juiz.
- #12195
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(1,0) 13 -
Considere: I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público. III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
- #12196
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(1,0) 14 -
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
- a) pode ser instaurada pelo juiz de ofício.
- b) só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
- c) depende sempre da representação do ofendido.
- d) a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
- e) o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.
- #12197
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(1,0) 15 -
Instaurado inquérito policial por crime de ação pública, este poderá ser arquivado pelo
- a) Escrivão de Polícia, mediante ordem da autoridade policial.
- b) Juiz, após a manifestação do Ministério Público.
- c) Delegado de Polícia, mediante parecer do Ministério Público.
- d) Ministério Público, quando o fato não for criminoso.
- e) Delegado de Polícia, mediante requerimento escrito da vítima.