Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12196

#12196
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que

a) pode ser instaurada pelo juiz de ofício.
b) só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
c) depende sempre da representação do ofendido.
d) a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
e) o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.

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