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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12185

#12185
Banca: FCC
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

função do Ministério Público, no Processo Penal:

a) Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
b) Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
c) Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
d) Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
e) Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.

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