Prova de Direito Eleitoral 16 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
- Ações Eleitorais.
- Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
- Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
- Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
- Batimentos E Duplicidades.
- Boca De Urna.
- Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
- Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
- Coligação Partidária.
- Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
- Conceito E Fontes.
- Condições De Elegibilidade.
- Condutas Vedadas.
- Convenções Para Escolha De Candidatos.
- Convenções Partidárias.
- Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
- Da Apuração.
- Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
- Da Organização Da Justiça Eleitoral.
- Da Polícia Dos Trabalhos.
- Da Qualificação E Inscrição.
- Das Eleições.
- Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Das Nulidades Da Votação.
- Desincompatibilização.
- Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
- Do Ato De Votar.
- Do Cancelamento E Da Exclusão.
- Do Encerramento Da Votação.
- Do Registro De Candidatos.
- Do Título Eleitoral.
- Domicílio Eleitoral.
- Dos Direitos Políticos.
- Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Dos Lugares Da Votação.
- Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
- Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
- Elegibilidade: Conceito E Condições.
- Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
- Expedição De Diplomas.
- Filiação Partidária.
- Financiamento De Campanhas Eleitorais.
- Fiscalização Das Eleições.
- Fontes Do Direito Eleitoral.
- Fundo Partidário.
- Garantias Eleitorais.
- Horário Eleitoral Gratuito.
- Impugnação De Mandato Eletivo.
- Imunidade Parlamentar.
- Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
- Jurisdição Eleitoral.
- Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
- Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
- Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
- Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
- Lei Nº 6.091-74.
- Lei Nº 64-1990.
- Lei Nº 9.504- Eleições.
- Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
- Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
- Mandato Eletivo.
- Mesas Receptoras.
- Ministério Público Eleitoral.
- Multas Eleitorais.
- Nacionalidade.
- O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
- O Sufrágio E O Voto.
- Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
- Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
- Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
- Prazo Processuais Eleitorais.
- Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
- Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
- Princípios Do Direito Eleitoral.
- Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
- Processo Eleitoral.
- Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
- Propaganda Eleitoral.
- Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
- Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
- Propaganda Partidária.
- Recursos.
- Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
- Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
- Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
- Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
- Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
- Representação Proporcional.
- Resolução N.º 21.538-2003.
- Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
- Revisão Eleitoral.
- Seções.
- Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
- Sistema Eletrônico De Votação.
- Sistema Eleitoral.
- Transferência.
- Transporte De Eleitores.
- Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
- Voto.
- Zonas Eleitorais.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #11943
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data
- a) do registro da candidatura.
- b) da posse.
- c) da convenção partidária.
- d) a proclamação dos eleitos.
- e) da diplomação.
- #11944
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
- a) faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas.
- b) faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego.
- c) inscrição a tinta em paradas e ônibus, passarelas e pontes.
- d) faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause danos.
- e) distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade de partido, coligação ou candidato.
- #11945
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
A denominação da coligação poderá
- a) fazer referência ao nome de candidato dela integrante.
- b) coincidir com o nome de candidato dela integrante.
- c) ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
- d) incluir o número de candidato dela integrante.
- e) conter pedido de voto para partido político.
- #11946
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Se o registro do candidato estiver sub judice, ele
- a) poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condição.
- b) não poderá utilizar o horário gratuito na televisão.
- c) não poderá utilizar o horário gratuito no rádio.
- d) não terá seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
- e) os votos a ele atribuídos não terão validade se não ocorrer o deferimento do seu registro até a proclamação do resultado das eleições.
- #11947
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar
- a) o pluripartidarismo.
- b) a soberania nacional.
- c) o regime democrático.
- d) as orientações políticas do Presidente da República.
- e) os direitos fundamentais da pessoa humana.
- #11948
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
- a) próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- b) Tribunal Superior Eleitoral.
- c) Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
- d) Governador do respectivo Estado.
- e) Procurador Regional Eleitoral.
- #11949
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
- a) suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.
- b) os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
- c) a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- d) o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- #11950
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados sessenta dias antes das eleições
- a) depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, pelo Presidente deste.
- b) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, independentemente de qualquer aprovação.
- c) pelo Juiz de Direito da respectiva Zona Eleitoral, após aprovação dos partidos políticos.
- d) pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.
- e) pelo escrivão eleitoral indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral a que pertencer.
- #11951
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
De acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
- a) o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
- b) a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.
- c) a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.
- d) a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.
- e) a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
- #11952
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre
- a) João, José e Luiz.
- b) João, José, Luiz e Mário.
- c) João e Luiz.
- d) João e Mário.
- e) João e José.
- #11953
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 11 -
No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,
- a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção.
- b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção.
- c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.
- d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido.
- e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção.
- #11954
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 12 -
Na fiscalização das eleições,
- a) s credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.
- b) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.
- c) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.
- d) o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.
- e) o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.
- #11955
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 13 -
A propaganda eleitoral
- a) través da utilização de trios elétricos é vedada para a sonorização de comícios.
- b) através da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.
- c) absolutamente vedada no dia da eleição, não podendo o eleitor utilizar broches e adesivos.
- d) através de outdoors submete-se a prévio sorteio de local a ser feito pela Justiça Eleitoral.
- e) através da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.
- #11956
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
As propostas defendidas pelo candidato
- a) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Vereador.
- b) não se incluem dentre os documentos que devem instruir o registro de qualquer candidatura.
- c) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Federal e Senador.
- d) evem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Estadual.
- e) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República
- #11957
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 15 -
De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos
- a) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira.
- b) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.
- c) poderão manter organização paramilitar.
- d) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.
- e) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.