Prova de Direito Civil 24 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Direito.
- Ato Ilícito.
- Ato Jurídico.
- Ato Nulo E Ato Anulável.
- Bens Públicos.
- Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Da Prescrição E Decadência.
- Das Pessoas.
- Das Pessoas ? Domicílio.
- Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Deontologia.
- Direito Da Empresa.
- Direito Das Coisas.
- Direito Das Coisas ? Posse.
- Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Direito Das Obrigações.
- Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Direito Das Sucessões.
- Direito De Família.
- Direito Do Consumidor.
- Direitos Da Criança E Adolescente.
- Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Doutrina: Conceito De Lei.
- Falência.
- Fatos Jurídicos.
- Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Integração E Interpretação Da Lei.
- Legislação Especial.
- Lei Da Ação Civil Pública.
- Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Lei De Locações.
- Lei De Registros Públicos.
- Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios Gerais De Direito Civil.
- Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Registros Públicos.
- Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #11748
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 1 -
Paulo, Pedro e José, num automóvel, levavam João a um hospital, pois estava muito doente. Paulo, o mais velho, dirigia o veículo. Pedro, seu filho, estava no banco da frente. José, uma criança de 8 anos, e João ocupavam o banco traseiro. No percurso, o veículo colidiu com um poste e todos morreram, não se podendo verificar quem morreu primeiro. Nesse caso, presume-se que
- a) todos morreram simultaneamente.
- b) Paulo morreu primeiro, por ser o mais velho.
- c) Pedro morreu primeiro, por viajar no banco da frente.
- d) José morreu primeiro, por ser o mais jovem.
- e) João morreu primeiro, porque estava muito doente.
- #11749
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere: I. A impenhorabilidade é oponível em processo movido para execução de hipoteca sobre imóvel oferecido como garantia real pelo casal. II. Quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade restringir-se-á à sede da moradia, com os respectivos bens móveis. III. Pode beneficiar-se da impenhorabilidade aquele que, sabendo-se insolvente, adquire de má-fé imóvel mais valioso e para ele transfere a residência familiar, não se desfazendo da moradia antiga. É correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II.
- e) III.
- #11750
- Banca
- FCC
- Matéria
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- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A interpretação do contrato faz-se necessária quando existe divergência entre as partes sobre o efetivo sentido de uma cláusula. Neste caso, é certo que
- a) toda vez que surgir conflito levado ao conhecimento do Poder Judiciário, o julgador deverá intervir e decidir a questão de acordo com o seu convencimento, ainda que as partes tenham chegado a uma composição em sentido contrário.
- b) o sentido literal da linguagem é o que obrigatoriamente deve prevalecer em todos os casos de dúvida na interpretação do contrato.
- c) havendo conflito de interesses somente em casos excepcionais o ajuste poderá ser determinado pelo juiz.
- d) faz-se mister em primeiro lugar, verificar qual a intenção comum dos contratantes.
- e) sendo o contrato um negócio jurídico, não pode ser interpretado conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
- #11751
- Banca
- FCC
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- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,
- a) mesmo sendo cumutativo, os contratantes nem mesmo subjetivamente, creem na equivalência das prestações.
- b) por ser oneroso, não envolve propósito especulativo.
- c) não sendo solene pode ser ultimado por mero acordo verbal das partes.
- d) sendo consensual, não é negócio que se aperfeiçoa pela mera junção dos consentimentos.
- e) ainda que bilateral, não envolve prestação de ambas as partes podendo prescindir de tal providência.
- #11752
- Banca
- FCC
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
O direito de assistência material traduzido no dever de prestação de alimentos é devido
- a) de pais para filhos menores e de filhos maiores para pais idosos.
- b) de filhos, menores ou maiores, para pais idosos, vedada a reciprocidade.
- c) de pais para filhos menores, não se admitindo o inverso.
- d) reciprocamente entre filhos e pais idosos.
- e) reciprocamente entre pais idosos e filhos menores.
- #11753
- Banca
- FCC
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- Tipo
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(1,0) 6 -
No momento da conclusão de um contrato, Marta, uma das partes, reservou a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se outro prazo não tiver sido estipulado, essa indicação deve ser comunicada à outra parte no prazo de
- a) cinco dias da conclusão do contrato.
- b) dez dias da conclusão do contrato.
- c) quinze dias da conclusão do contrato.
- d) sessenta dias da data da assinatura do contrato.
- e) dez dias da data da assinatura do contrato.
- #11754
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 7 -
Nas obrigações de dar coisa
- a) incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
- b) incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
- c) erta, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.
- d) certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
- e) certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.
- #11755
- Banca
- FCC
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- Direito Civil
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 8 -
Margarida, com dezessete anos de idade, dirigindo a moto de seu pai, sem autorização, atropelou Jair, causando-lhe graves ferimentos. O pai de Margarida
- a) responsável pela reparação civil da metade dos danos causados a Jair.
- b) responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida a totalidade do que houver pago.
- c) não é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, tendo em vista que Margarida não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.
- d) responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida apenas metade do que houver pago.
- e) responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, porém não poderá reaver de Margarida o que houver pago.
- #11756
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Civil
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- Tipo
- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 9 -
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,
- a) modifica a lei anterior, apenas.
- b) revoga a lei anterior, apenas.
- c) não revoga nem modifica a lei anterior.
- d) erroga a lei anterior.
- e) revoga ou modifica a lei anterior.
- #11757
- Banca
- FCC
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(1,0) 10 -
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. No caso de casamento, tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do
- a) primeiro domicílio conjugal.
- b) ltimo domicílio conjugal.
- c) qualquer domicílio conjugal estabelecido por mais de um ano.
- d) omicílio da mulher anterior ao casamento.
- e) qualquer domicílio conjugal estabelecido por mais de três anos.
- #11758
- Banca
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(1,0) 11 -
De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória
- a) produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.
- b) produzirá efeito imediatamente.
- c) só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.
- d) só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.
- e) só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.
- #11759
- Banca
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(1,0) 12 -
Núbia é funcionária pública da Prefeitura Municipal da Cidade A, onde exerce suas atividades inerentes ao cargo público que ocupa. Reside com seus filhos na cidade vizinha B, mas como seu marido, em razão de trabalho, reside na cidade vizinha C, Núbia passa parte da semana dormindo nesta cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil de Núbia é a cidade
- a) A ou C.
- b) B ou C.
- c) A, apenas.
- d) B, apenas.
- e) C, apenas.
- #11760
- Banca
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- Múltipla escolha
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- 2
(1,0) 13 -
A novação
- a) feita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.
- b) não extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
- c) operada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.
- d) que substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
- e) por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
- #11761
- Banca
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(1,0) 14 -
Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,
- a) darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
- b) estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.
- c) estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.
- d) arão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.
- e) deverão requerer a nomeação de administrador judi- cial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.
- #11762
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- 1
(1,0) 15 -
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato
- a) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.
- b) produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.
- c) não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.
- d) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.
- e) produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.