Prova de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 17 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Administrativo - Regime Jurídico Único N° Lei 8.112. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Poder Executivo (Decreto-Lei N 220, De 18/07/75) E Seu Regulamento (Decreto N 2.479 De 08/03/79).
- Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União: Provimento E Vacância De Cargos Públicos, Remoção, Redistribuição, Direitos E Vantagens, Licenças E Afastamentos E Seguridade Social Do Servidor (Lei N. 8.112, De 11/12/1990, Atualizada).
- Regimento Interno Do Senado Federal E Regimento Comum.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #11148
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao seguinte elemento do ato administrativo:
- a) motivo
- b) forma
- c) finalidade
- d) objeto
- e) competência
- #11149
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
- a) por 3 (três) dias, para se alistar como eleitor.
- b) por 2 (dois) dias, para doação de sangue.
- c) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de irmãos.
- d) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de avós.
- e) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento de ex-cônjuge.
- #11150
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei n. 8112/1990, caracterizam deveres do servidor, exceto:
- a) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
- b) guardar sigilo sobre assunto da repartição.
- c) umprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente informais.
- d) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
- e) manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
- #11151
- Banca
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- Matéria
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(1,0) 4 -
Perante sentença judicial, que torne inválida a demissão de servidor estável, será ele
- a) reconduzido ao cargo que ocupou.
- b) colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- c) reintegrado ao cargo que ocupou.
- d) aproveitado em outro cargo.
- e) colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.
- #11152
- Banca
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- Matéria
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 5 -
A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
- a) carretar o afastamento do servidor envolvido.
- b) assegurar ao acusado ampla defesa.
- c) resultar em aplicação de penalidade.
- d) resultar na instauração de processo disciplinar.
- e) ser processada por comissão composta de três servidores.
- #11153
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- 3
(1,0) 6 -
A licença a favor do servidor público para o exercício de atividade política será
- a) não-remunerada, até o limite de três meses.
- b) não-remunerada, entre o dia da escolha em convenção partidária até o décimo dia seguinte ao da eleição.
- c) remunerada, desde a escolha em convenção partidária, até o décimo dia seguinte ao da eleição.
- d) remunerada, até o limite de três meses, entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
- e) remunerada, até o limite de quatro meses, entre a escolha em convenção partidária e a data da eleição.
- #11154
- Banca
- ESAF
- Matéria
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de
- a) débito com o erário.
- b) prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
- c) indenização decorrente de condenação de natureza penal.
- d) ressarcimento de dano a terceiro em razão de ato comissivo.
- e) não pagamento de empréstimo consignado em folha salarial.
- #11155
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
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- Múltipla escolha
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- 2
(1,0) 8 -
A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á
- a) pedido do próprio servidor.
- b) em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.
- c) a juízo da autoridade competente.
- d) quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- e) m virtude da extinção do cargo.
- #11156
- Banca
- ESAF
- Matéria
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(1,0) 9 -
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
- a) comprovação de ausência de condenação penal.
- b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- c) aptidão física e mental.
- d) gozo dos direitos políticos.
- e) idade mínima de dezoito anos.
- #11157
- Banca
- ESAF
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(1,0) 10 -
O nome que a Lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é
- a) proveitamento
- b) readaptação
- c) readmissão
- d) reversão
- e) recondução
- #11158
- Banca
- ESAF
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(1,0) 11 -
A destituição de cargo em comissão é prevista na Lei nº 8.112/90, especificamente, para quando o servidor
- a) perde o fator confiança.
- b) comete falta grave, no seu cargo efetivo.
- c) omete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
- d) for demitido do seu cargo efetivo.
- e) renuncia ao exercício do seu comissionamento.
- #11159
- Banca
- ESAF
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(1,0) 12 -
O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante
- a) proveitamento.
- b) readmissão.
- c) recondução.
- d) reintegração.
- e) reversão.
- #11160
- Banca
- ESAF
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- Múltipla escolha
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- 1
(1,0) 13 -
O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de
- a) suspensão de até 30 dias.
- b) suspensão de até 90 dias.
- c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.
- d) emissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.
- e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos.
- #11161
- Banca
- ESAF
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(1,0) 14 -
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90), a vantagem que se caracteriza como indenização é
- a) juda de custo.
- b) adicional de insalubridade.
- c) gratificação natalina.
- d) abono pecuniário.
- e) adicional noturno.
- #11162
- Banca
- ESAF
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(1,0) 15 -
O sistema de remuneração dos servidores públicos, sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:
- a) gratificação por hora extra.
- b) verba de representação.
- c) diária por deslocamento de sua sede.
- d) gratificação de função.
- e) adicional de periculosidade.