Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Tributário 3 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES / PROVA / SIMULADO do concurso da Receita Federal.
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões.
- #21133
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
O imposto sobre,
- a) serviços transmunicipais é de competência da União.
- b) a propriedade territorial rural é de competência do Município.
- c) operações de crédito é de competência dos Estados-membros.
- d) grandes fortunas é de competência da União.
- e) transmissão de bens imóveis a título oneroso por ato inter vivos é de competência dos Estados-membros.
- #21134
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:
- a) a competência tributária pode ser objeto de delegação.
- b) a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal.
- c) a capacidade tributária ativa decorre da Constituição.
- d) em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa.
- e) a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.
- #21135
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
(Adaptada) Assinale a alternativa correta:
- a) quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 60 (sessenta) dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
- b) o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de qualquer medida de garantia prevista na legislação tributária.
- c) prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do tributo indevidamente pago.
- d) todas as alternativas anteriores estão corretas.
- e) nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.
- #21136
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.
- a) Não poderá ser progressivo, mas terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
- b) Será progressivo, mas suas alíquotas não poderão ser fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades, ainda que improdutivas.
- c) Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, ainda que exploradas por proprietário que não possua outro imóvel.
- d) Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- e) A competência para sua instituição pertence privativamente aos Estados e ao Distrito Federal, podendo, residualmente, ser exercida pelos Municípios nos casos especificados pela Constituição Federal.
- #21138
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Sobre determinado produto industrializado arrematado em leilão incidirá o IPI se o produto,
- a) for de origem nacional.
- b) for de origem estrangeira e não tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
- c) for objeto de crime tributário.
- d) tiver sido apreendido ou abandonado.
- e) for de origem estrangeira e tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
- #21141
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel.
Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre
- a) o imposto e a taxa, e não sobre a contribuição de melhoria.
- b) o imposto e a contribuição de melhoria, e não sobre a taxa.
- c) a taxa e a contribuição de melhoria, e não sobre o imposto.
- d) o imposto, e não sobre a taxa e a contribuição de melhoria.
- e) o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria.
- #21143
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 7 -
Analise:
I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.
II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.
III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
É correto o que consta APENAS em
- a) III.
- b) II.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) I.
- #21146
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,
- a) o lugar onde for encontrada.
- b) o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
- c) a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
- d) o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
- e) o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.
- #21149
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 9 -
Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
- a) O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.
- b) O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.
- c) O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.
- d) O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.
- e) Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.
- #21151
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 10 -
Segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento
- a) constitui a obrigação tributária.
- b) não pode ser modificado após a notificação válida ao sujeito passivo.
- c) por homologação ou misto é aquele em que o sujeito passivo declara a prática do fato gerador e o Fisco constitui o crédito para pagamento.
- d) é atividade discricionária quanto à sua realização em situações de calamidade pública.
- e) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que revogada ou modificada posteriormente.