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Questões comentadas Receita Federal de Direito Tributário | 21138

#21138
Banca: ESAF
Matéria: Direito Tributário
Concurso: Receita Federal
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Sobre determinado produto industrializado arrematado em leilão incidirá o IPI se o produto,

a) for de origem nacional.
b) for de origem estrangeira e não tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.
c) for objeto de crime tributário.
d) tiver sido apreendido ou abandonado.
e) for de origem estrangeira e tiver sido submetido ao devido desembaraço aduaneiro.

Comentários da questão

- 05/11/2013 às 12:55

CTN

CAPÍTULO IV

Impostos sobre a Produção e a Circulação

SEÇÃO I

Imposto sobre Produtos Industrializados

Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.