Prova da RECEITA FEDERAL - Direito Administrativo 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio do concurso da Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível médio do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Direito Administrativo. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes da Receita Federal.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES / PROVA / SIMULADO do concurso da Receita Federal.
- Administração Direta
- Administração Indireta
- Agências Executivas
- Agências Reguladoras
- Agentes Públicos
- Atos Administrativos
- Bens Públicos
- Consórcios Públicos
- Contratos Administrativos
- Controle da Administração Pública
- Decreto 6.170/2007 - Normas Relativas às Transferências de Recursos da União Mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Direito Administrativo - Geral
- Entidades Paraestatais - Terceiro Setor
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
- Improbidade Administrativa
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico
- Lei 11.416/2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
- Lei 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
- Lei 8.666/1993 - Licitações e Contratos da Administração Pública
- Organização da Administração Pública - Órgãos Públicos
- Parcerias Público-Privadas
- Poderes Administrativos
- Princípios do Direito Administrativo
- Processo Administrativo Disciplinar
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade Fiscal
- Serviços Públicos
- Servidores Públicos
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões.
- #21213
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 -
O mérito administrativo, na atuação do administrador público, cujo controle jurisdicional sofre restrições, condiz em particular com o exercício regular do seu poder,
- a) disciplinar
- b) hierárquico
- c) de polícia
- d) discricionário
- e) vinculado
- #21214
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, de uma localidade para outra, chama-se de
- a) readaptação.
- b) recondução.
- c) redistribuição.
- d) remoção.
- e) transferência.
- #21215
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 3 -
Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
- a) uma unidade de órgão do próprio Estado.
- b) uma entidade paraestatal.
- c) outra pessoa distinta do Estado.
- d) uma concessionária de serviço público.
- e) uma empresa pública.
- #21216
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
- a) a anulação pode se dar mediante provocação do interessado ao Poder Judiciário.
- b) a revogação tem os seus efeitos ex nunc.
- c) tratando-se de motivo de conveniência ou oportunidade, a invalidação dar-se-á por revogação.
- d) anulação e revogação podem incidir sobre todos os tipos de ato administrativo.
- e) diante do ato viciado, a anulação é obrigatória para a Administração.
- #21217
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de entidade integrante da Administração Pública Indireta.
- a) Organização social.
- b) Fundação previdenciária.
- c) Organização da sociedade civil de interesse público.
- d) Entidade de apoio às universidades federais.
- e) Serviço social autônomo.
- #21218
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
A responsabilidade objetiva do Estado, em última análise, resulta na obrigação de indenizar, quem tenha sido vítima de algum procedimento ou acontecimento, que lhe produza alguma lesão, na esfera juridicamente protegida, para cuja configuração sobressai relevante haver
- a) ausência de culpa do paciente.
- b) culpa ou dolo do agente causador.
- c) nexo causal entre aquele comportamento e o dano causado.
- d) prova de ilicitude desse acontecimento danoso.
- e) prova de falta ou defi ciência do serviço que causou o dano.
- #21219
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que
- a) a Administração prescinde de justificar seus atos.
- b) ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe.
- c) os interesses públicos e privados são eqüitativos entre si.
- d) são inalienáveis os direitos concernentes ao interesse público.
- e) são insusceptíveis de controle jurisdicional, os atos administrativos.
- #21220
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 8 -
Por decorrência do poder hierárquico da Administração Pública, surge o instituto da delegação de competências.
Assinale, entre as atividades abaixo, aquela que não pode ser delegada.
- a) Matéria de competência concorrente de órgão ou entidade.
- b) Edição de atos de nomeação de servidores.
- c) Aplicação de pena disciplinar a servidor.
- d) Homologação de processo licitatório.
- e) Decisão de recursos administrativos.
- #21221
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes,
- a) disciplinar e vinculado
- b) discricionário e regulamentar
- c) hierárquico e de polícia
- d) regulamentar e discricionário
- e) vinculado e discricionário
- #21222
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Associe os elementos do ato administrativo a seus conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a opção correspondente.
1. Sujeito
2. Objeto ou conteúdo
3. Forma
4. Finalidade
5. Motivo
( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
( ) É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.
( ) É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.
- a) 2, 4, 3, 1, 5
- b) 2, 5, 1, 3, 4
- c) 5, 2, 4, 1, 3
- d) 5, 4, 2, 1, 3
- e) 3, 1, 4, 2, 5